Piso salarial da enfermagem: pagamento será feito nesta segunda-feira (17)? STF define prazo
Veja decisão do STF sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem
Entenda como está o andamento do processo para pagamento do piso salarial da enfermagem até o momento.
O pagamento do piso salarial da enfermagem continua em aberto. No entanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou um prazo final para o salário ser pago aos enfermeiros e técnicos.
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:
R$ 4.750,00 para a enfermagem
R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
O piso salarial não será pago nesta segunda-feira (17). Até o momento não há data definida para os primeiros repasses.
O STF publicou a ata do julgamento que liberou o pagamento do piso da enfermagem com ressalvas. Com isso, começa a correr o prazo de 60 dias para a negociação coletiva no setor privado. Após esse período, se não houver acordo, o pagamento do novo valor mínimo será obrigatório.
No setor privado, foi estabelecida a exigência de negociação sindical prévia. No público, os ministros defenderam que os valores devem ser pagos por Estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União e que o piso deve ser proporcional à carga horária do trabalhador.
A justificativa para as condições foi a "preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde".
Em última decisão, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio.
No final do ano passado, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que estabeleceu medidas para viabilizar o pagamento do piso e, em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões.
Devido às medidas, Barroso publicou outra liminar revogando a suspensão do pagamento. Ele destacou, contudo, que o valor de R$ 7,3 bilhões não é suficiente e que somente os municípios precisariam de R$ 10,5 bilhões.
Entenda como está o andamento do processo para pagamento do piso salarial da enfermagem até o momento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 30 de junho sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem.
O STF decidiu, por oito votos a dois, que o piso da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
Houve o impasse entre os ministros do STF na votação para o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso.
O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores. (fonte https://jc.ne10.uol.com.br)
