A equipe econômica do Governo Municipal de Santa Fé do Sul realizou na noite desta quarta-feira (27) a audiência Pública para apresentar as propostas para a elaboração do PPA, tem vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Assim, a LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere., com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.
Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
Assim, a LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere. A lei orçamentária estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro.
De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos.
De acordo com a Administração Mura e Benítez, a previsão orçamentária para 2024 é à princípio de R$288,3 milhões. A estimativa orçamento do SAAE é de R$16.096.000,00 Do Unifunec de R$53 milhões Do Santafeprev de R$ 34,5 milhões Da Prefeitura de R$184,6 milhões Da Câmara é de R$3,6 milhões
O PPA e a LOA será envido até 30 de setembro para a Câmara que pode tramitar até o dia 15 de dezembro quando ocorre a sanção do Prefeito Evandro Mura. Neste período os vereadores podem apresentar emendas na peça orçamentária inicial.
o Prefeito Evandro Mura disse que a projeção de crescimento do orçamento em relação a 2023 é de 5% no orçamento do ano vindouro, mas que vai depender muito das condições da economia nacional.Mura ainda destacou "o comprometimento da equipe econômica para que o planejamento e compromissos do governo seja cumprido respeitando o dinheiro público"
Presença
A Audiência Pública contou a presença dos Vereadores Terezinha do Gavas, Presidente da Camarq, Wagner Lopes, Secretário, Ronaldo Lima e Leandro Magoga, Marcos Facione (Diretor de Finanças), Larissa Schiavinato Garcez (equipe de Finanças), José Antônio do SAAE, representantes do Gavas, Everaldo Kakoal (munícipe), Erica Rufino (enfermeira) e funcionários da Câmara Municipal.
