Durante a Audiência Pública das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2023 (janeiro/abril), os técnicos da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul informaram que o município havia arrecadado naquele período 31,80% do orçamento previsto para 2023 que é de R$189.56.000,00, ou seja R$60.280,59.
As despesas empenhadas da Prefeitura chegaram a R$97.574.088,25, sendo que liquidadas R$54,7 milhões e as despesas pagas foram de R$51.8 milhões. Considerando as receitas arrecadadas (R$60,2 milhões) e a despesas liquidada (R$54,7 milhões) e resultado foi de superávit orçamentário de R$5,5 milhões. No entanto “este superávit não é saldo em caixa, significa equilíbrio e prudência na gestão orçamentária, evidenciando que o poder público não gastou mais do que arrecadou”, afirma os técnicos da Diretoria de Finanças e Orçamento do Município.
Sobre a Dívida Pública da Prefeitura, no mês de dezembro de 2023 o montante era de R$26.024.954,81, em abril, após as deduções do período somava R$24.730.377,95. A Audiência Pública demonstrou para os presentes o montante da dívida consolidada, ou seja, de todos os órgãos públicos municipais, que alcançou 20,40% da Receita Corrente Liquida do Período, totalizando R$44.288.381,75. De acordo com os demonstrativos a dívida do SAAE é de R$8.153.841,87, Unifunec R$11.404.181,93. As dívidas referem-se a parcelamentos antigos com fundo de previdência e contratos de financiamentos (atuais e antigos). O limite máximo de endividamento de um município definido pela Resolução nº 40 do Senado Federal é de no máximo 120% da receita corrente do município.
Aplicações
A receita de impostos e transferências de janeiro a abril de 2023 somou R$31.794.786,51, e o total investido no Ensino foi de R$22.088.874,60, com R$9.025,974,20 de recursos próprios, um percentual de 28,39%. A Lei diz que o município deve aplicar 25% na Educação. A aplicação dos recursos do Fundeb com o magistério atingiu 70% nos primeiros quatro meses, mais de R$9,6 milhões.
O total de investimentos na saúde foi de R$13.883.181,25, desse montante R$8.496.481,51 de recursos próprios.
As despesas com pessoal de acordo com a Audiência Pública ficaram dentro do limite legal.
A cada quatro meses, a Câmara realiza audiência para demonstrar os dados das receitas e despesas do município. Essa audiência serve para atender ao disposto no Art. 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Termo: Meta Fiscal
Resultados anuais, em valores correntes e constantes, estabelecidos pela LDO, a serem alcançados para variáveis fiscais (relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública), para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Seu cumprimento é avaliado quadrimestralmente e é referência para os objetivos desejados pelo ente da Federação quanto ao equilíbrio fiscal, à estabilidade econômica e ao controle da dívida pública (inclusive à trajetória de endividamento no médio prazo). Pelo princípio da gestão fiscal responsável, as metas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento. Esses parâmetros indicam os rumos da condução da política fiscal para os próximos exercícios e servem de indicadores para a promoção da limitação de empenho e de movimentação financeira.
“Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”
