07/07/2022 10h18 - Atualizado em 07/07/2022 10h33

Avenida Mariano Vicente Filho deixa de ser rodovia do Estado e se torna malha viária municipal

Polícia Rodoviária deixará de realizar fiscalização de trânsito no local, e município poderá regularizar situações imobiliárias no entorno da Avenida.

Após anos de reivindicação, a Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul recebeu no dia 30 de junho um oficio, encaminhado pelo diretor da DR.9, o engenheiro Everson Guilherme Grigoleto, informando sobre a decisão do Departamento de Estradas de Rodagem de São José do Rio Preto, passando o trecho da Avenida Mariano Vicente Filho ao município.

De acordo com a decisão, o trecho que liga o trevo de entrada/saída para Três Fronteiras até as proximidades do Supermercado Bom Retiro, deixa de ser codificada como rodovia estadual SPA-110/595, passando assim a pertencer ao município, ficando de responsabilidade da Prefeitura a conservação, operação e administração da via. (com assessoria da PM SFS)

Com o anúncio de domínio de área, a Prefeitura irá regularizar diversas situações de posse imobiliárias, e também passará a exercer através da Guarda e da Polícia Militar, a organização do tráfego de veículos, e também fiscalizar o trânsito naquela região, podendo fazer novos investimentos naquele trecho.

A solicitação foi enviada ao DER em fevereito de 2022, após aprovação de Lei Municipal (LEI Nº. 4.232, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022) em que recebeu a seguinte justificativa: aquela região, ao longo dos anos, foi envolvida pela expansão e crescimento urbano e, consequentemente, inúmeros imóveis foram edificados ao longo de sua extensão, em sua quase totalidade, para fins comerciais. E o propósito da Prefeitura, em solicitar o domínio na área, é também de solucionar eventuais impasses, que gera transtornos aos motoristas que trafegam pela via, em razão da severa legislação imposta que rege a Autarquia (DER), e a alienação de toda a extensão, autorizar o Município a receber doação, do Departamento de Estradas de Rodagem-DER., do Governo do Estado de São Paulo, os direitos possessórios sobre a faixa de terras ocupada com benfeitorias, passando a ser incorporada à Fazenda do Município.

Em 15 de junho de 2019, o Vereador Marcelo Favaleça publicou um esclarecimento na rede social sobre uma reportagem publicada naquela época no Jornal Regional, se posicionando sobre eventuais autuações que ocorriam naquele trecho, durante fiscalização da Polícia Rodoviária, que até a semana passada, era a responsável pela organização daquele trecho da Avenida, que está no perímetro urbano da cidade, já bem expandido, com diversas construções comerciais, residenciais, escolas etc.

O Vereador teria sido mau interpretado pelos leitores do Jorna Regional e nas redes sociai, atribuindo a ele, críticas por "julgar" o trabalho da Polícia, que para Marcelo, não foi esta a sua intenção, mas sim de dar ao município o direito de fiscalizar e organizar aquela via.

Marcelo Favaleça escreveu: “Quero explicar a real situação do meu comentário e reitero que eu não fiz uma crítica  à Polícia Rodoviária, apenas ponderei que o trecho entre a Gráfica Vilela e o trevo (avenida) na saída para a rodovia Éttore Bottura pertence ao Estado, porém recebe toda a manutenção da Prefeitura, como asfalto, limpeza, manutenção dos canteiros, plantio de árvores, entre outros, e entendo que não é justo a Polícia Rodoviária fiscalizar e aplicar multas naquele local, dentro de nossa cidade. Entendo ainda que o DER deveria conceder esse trecho ao município, que além da manutenção, o município seria responsável também pela fiscalização, por meio da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Mais uma vez deixo claro que minha fala não foi, de forma alguma, usada para criticar o serviço da Polícia Rodoviária, e sim, para analisar uma situação e questionar a reorganização das competências entre município e Estado”.

A conquista foi comemorada pelo prefeito Evandro Mura, o vice-prefeito e presidente do Unifunec, Fernando Benitez, e os vereadores, que por muito tempo buscam a municipalidade da via. “Essa é uma conquista para a nossa população, é algo que buscamos há muito tempo e, que hoje, com o apoio do deputado Itamar Borges, estamos vivenciando esse momento. Obrigado por sempre garantir conquistas para a nossa estância”, afirmou Evandro Mura.