A Reunião Pública promovida pelo MPF que está sendo sediada em Santa Fé do Sul reúne representantes da Agência Nacional das Aguas (ANA), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ON S), Cesp, FAESP – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, Departamento de Hidrovias do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério da Pesca e Aquicultura, DAEE – Departamento de Água e Esgotos de São Paulo, Sabesp - CIA de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Igreja Católica através da Diocese de Jales, Acadêmicos da UNESP e FUNEC, CETESB, IBAMA, Policia Ambiental, Polícia Militar e Prefeitos da Comarca de Santa Fé do Sul e representantes da Prefeitura da cidade de Aparecida do Taboado (MS), além de representantes de Associações de produtores da Piscicultura, Aquicultura, Agricultura, Comercio, Turismo e Indústria.
Na primeira parte da Reunião Pública, todos os representantes apresentaram as dificuldades surgidas após a drástica diminuição do nível do reservatório de Ilha Solteira, que deveria operar na Cota 323, porém a UHE de Ilha Solteira está produzindo energia baixando atualmente a Cota para 319,7 registrada hoje (10).
O Diretor do Departamento de Hidrovias do Estado de São Paulo, Engenheiro Casemiro Tércio Carvalho disse que desde o início da Crise Hídrica o setor já acumula perdas de aproximadamente R$700 milhões.
Para Tércio, a gestão dos reservatórios feita pelo O N S é a maior responsável pelos prejuízos do setor hidroviário que não consegue transportar toda produção de diversas culturas dos estados do Mato Grosso, Minas e Goiás, até o Porto de Santos, pela Hidrovia Tiete Paraná.
O nível atual do reservatório de Ilha Solteira, cota 319, reflete negativamente no reservatório da Usina de Três Irmãos, que atualmente está dez centímetros abaixo da soleira da Eclusa, impedindo o transporte hidroviário. “Nem Caiaque passa naquela Eclusa”, comparou o diretor.
Engº Casemiro Tércio Carvalho - Dir. Estadual do Depto. de Hidrovias de São Paulo
Para o diretor paulista, do departamento hidroviário a responsabilidade de resolver esse impasse é o Operador Nacional do Sistema Elétrico que controla o nível do reservatório. A CESP apenas respeita a orientação do O N S , finalizou.
A Reunião Pública deverá terminar as 17h30m, e o Procurador da República José Rubens Plates espera concluir no final da tarde um melhor embasamento técnico que será integrado à Ação Civil Pública que está em trâmite na Justiça Federal de Jales, movida por Associações de Piscicultores da região.
O MPF também pretende obter dos órgãos responsáveis um cronograma oficial das Cotas no nível do reservatório e o que se pretende adotar para não elevar os impactos negativos á cadeia produtiva que depende do reservatório.
Plates entende que o reservatório, de acordo com a Política Nacional das Águas, é de uso múltiplo, e um uso não pode se sobrepor a outro em detrimento dos demais usos, ou seja, as águas do reservatório não servem apenas para garantir a produção de energia como defendem os responsáveis pelo controle do nível do reservatório.
Procurador da República - MPF em Jales - Dr. José Rubens Plates
Tanto a ANA quanto o O N S defendem a Cota mínima de 314, o que representaria falência de alguns setores, como o transporte hidroviário e a piscicultura.
