Foi aprovado na noite desta terça-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo de Outorga Título de Cidadão Santa-fé-sulense ao Doutor Promotor de Justiça Felipe Bragantini de Lima. Os vereadores votaram de forma unânime a propositura do Vereador Murilo Basi do PL, durante sessão secreta como reza o regimento daquela Casa de Leis.
O Promotor de Justiça receberá a honraria no próximo dia 3 de maio, quarta-feira durante Sessão Solene a ser realizada às 20h00m no Plenário “João Alfredo do Amaral Ribeiro”, pelos relevantes serviços prestados à frente da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Fé do Sul.
Justificativa
“O homenageado efetiva e notoriamente presta inestimável serviço como Promotor de Justiça, em diversas ações no Município de Santa Fé do Sul:
Auxiliou na liberação de recursos do fundo municipal da criança e do adolescente, a quem o Ministério Público e o Judiciário destinam Verbas oriundas de transação penal e acordos de não persecução penal (institutos de negociação do processo penal).
Atua na defesa das crianças e adolescentes, notadamente na verificação dos locais de acolhimento de crianças e adolescentes.
Atua na defesa dos idosos, notadamente na verificação dos locais de acolhimento de idosos (lar orvalho de luz e São Vicente de Paula).
Na Operação Ponzi (caso BG Cred) no âmbito da ação penal e da ação civil pública;
Atua no controle externo da atividade policial.
Apoio à atuação da Polícia Militar Apoio à atuação da Guarda Municipal.
Atua em diversos processos criminais envolvendo tráfico de drogas.
Atua em diversos processos envolvendo criminosos sexuais, especialmente estupro de vulnerável e outras formas de abusos de crianças”.
