Líderes de alguns partidos da Câmara dos Deputados receberam neste sábado (18) uma proposta alternativa do governo ao texto que está para ser votado nesta semana sobre o Fundeb, fundo que financia a educação básica no país.
Em 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) expirará. Só em 2019, o fundo redistribuiu aos estados e municípios um montante de cerca de R$ 166,6 bilhões. É um dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A Educação Superior não entra nessa conta.
O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até dezembro/ 2020, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por isso a urgência em ajustar uma proposta de Novo Fundeb.
Em 2019, o valor mínimo por aluno no Fundeb, considerando o fator de ponderação para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental urbano, foi de R$ 3.044,29.
O tamanho monetário do Fundeb flutua de acordo com as variações na arrecadação tributária do País. Em momentos de recessão, em que as receitas caem em termos reais (descontada a inflação), o Fundeb diminui em termos reais. Já em momentos de maior crescimento econômico, como se observou entre 2010 e 2013, há expansão considerável do Fundeb.
Santa Fé do Sul
O Município de Santa Fé do Sul já recebeu neste ano o montante de R$10.993.070,43. Em 2019 neste mesmo período (janeiro a julho) o repasse alcançou o valor de R$11.509.730,00. (*fonte: Confederação Nacional dos Municípios)
A verba é usada para pagar os salários dos professores a reformas de escolas. Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigado por impostos estaduais, municipais e federais, equivaleram a R$ 166,6 bilhões.
Por essa versão do governo, descrita como "Cenário 1", a proposta de emenda à Constituição (PEC) só entraria em vigor a partir de 2022 e não 2021 como está no texto em tramitação na Câmara. O governo não diz o que aconteceria com o Fundeb em 2021.
Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) afirmou que a proposta do governo cria um “apagão” para o financiamento e um colapso para a educação básica no Brasil em 2021.
O texto da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.
Pela versão enviada pelo governo, o fundo seria retomado em 2022 com 12,5%, alcançando 20% em 2027.
Transferência de renda
A contraproposta do governo prevê ainda que, dos dez pontos percentuais de aumento na participação da União, metade vá para "transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza".
A intenção é que os recursos venham a compor o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
A proposta na Câmara não prevê dinheiro para esse tipo de assistência. Para a presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz, "o que o governo tenta fazer é utilizar o fato de o Fundeb estar fora da lei do teto [de gastos] e colocar uma parte desta transferência de renda numa PEC que é destinada para a educação".
Na avaliação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a destinação de recursos para programas de transferência de renda "representa um claro desvirtuamento do propósito do Fundeb, além de uma perda de 50% dos recursos novos a serem complementados pela União no novo Fundeb".
Outros pontos
O governo quer limitar a 70% o percentual do fundo destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica. O texto na Câmara trata 70% como o percentual mínimo.
A contraproposta do governo permite ainda que estados e municípios usem dinheiro do Fundeb para pagar aposentadorias e pensões, o que é vedado pelo texto da relatora.
O governo também sugere usar matrículas da rede privada do ensino infantil para cômputo do Fundeb, com o propósito de assegurar o alcance das metas de universalização e ampliação da oferta de vagas na pré-escola e na creche. A PEC na Câmara não prevê essa brecha.
(com g1 e site todos pela educação)
