Documento lido nesta tarde pelo relator Fausto Pinato (PRB-SP) no Conselho de Ética, que recomenda a continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cita vantagem indevida do peemedebista, que segundo ele, ocultou e simulou dinheiro de corrupção disfarçado de doação de campanha; o advogado Marcelo Nobre, que representa Cunha, pediu que o relator fosse substituído, mas solicitação foi negada pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA); deputados pediram vista e a votação do relatório foi adiada para 1º de dezembro
Agência Câmara - Um pedido de vista coletivo adiou, na tarde desta terça-feira 24, a discussão e votação do relatório preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) que recomenda o prosseguimento da representação do Psol e da Rede no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Após a concessão de vista, deputados discordaram sobre o melhor momento de pronunciamento da defesa. O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, pediu para fazer a sua apresentação na próxima terça-feira (1). Pinato chegou a apresentar uma complementação de voto na qual argumenta que não é prevista manifestação da defesa nesta fase do processo.
O relator do processo concluiu a leitura de seu parecer pela "aptidão e justa causa" da representação movida pelo Psol e a Rede Sustentabilidade. Em seu relatório preliminar, Pinato recomendou a admissibilidade das denúncias e o prosseguimento do processo.
"Nesta fase do procedimento, que trata de juízo da admissibilidade da representação, verifica-se apenas a existência da materialidade e de indícios mínimos de autoria para prosseguimento do fato. Sendo assim, conclui-se que, para o prosseguimento do processo disciplinar, é necessário apenas estar convencido de que há elementos mínimos que indicam a existência de fato contrário ao decoro parlamentar", afirmou.
De acordo com o relator, o arquivamento inicial da representação seria extremamente temerário e passaria a impressão à sociedade brasileira de que o Parlamento não atua com cuidado, cautela e espírito público de transparência.
Pinato afirmou ainda que, "em tese, os fatos imputados constituem falta de decoro parlamentar". Segundo ele, há pronunciamento oficial por parte da Procuradoria-Geral da República afirmando peremptoriamente que o representado é, de fato, possuidor de contas na Suíça. "Restaria configurada a quebra de decoro parlamentar, além de possível crime eleitoral, uma vez que da declaração prestada [por Cunha], quando do pedido de candidatura, consta somente uma conta corrente", explicou Pinato.
Sobre a suposta prestação de informações falsas à Câmara dos Deputados quanto a contas bancárias, segundo o relator, "o simples fato de possuir contas no exterior não representa de pronto o cometimento de algum ilícito penal, [...] mas a análise do conjunto de alegações deve ser feita de modo sistemático, para que a análise apressada do fato isolado não leve à falsa conclusão de que não houve a ocorrência no mundo fático de uma conduta eticamente reprovável".
Defesa
Eduardo Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Cunha diz que foi "escolhido" para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.
O presidente disse que os recursos usufruídos por ele no exterior vêm de negócios de venda de carne no continente africano. Ele mostrou passaportes a líderes partidários para comprovar dezenas de viagens na década de 80 a países da África.
Advogado de Cunha pede substituição de relator; solicitação é negada
O advogado Marcelo Nobre, que representa o presidente da Câmara dos Deputados, solicitou que o relator do caso fosse substituído por ter supostamente baseado seu parecer preliminar apenas nos argumentos da acusação.
Segundo o advogado, o direito de defesa discutido no Conselho não diz respeito a um cidadão, mas a todos os brasileiros. "Estamos a tratar de processo em que um representante do povo pode perder o seu mandato", ressaltou Marcelo Nobre.
Ele destacou que o relator não aguardou a manifestação da defesa nem se preocupou com os argumentos que ela iria apresentar. "A defesa não se insurge quanto à antecipação do voto do relator, mas contra a antecipação baseada apenas na acusação. Estou tendo acesso ao relatório agora. Onde está o devido processo legal? Como não se insurgir contra uma manifestação baseada apenas na acusação?" questionou.
Nobre referiu-se à primeira parte do parecer apresentado pelo relator, que, ao resumir as supostas irregularidades cometidas por Cunha, afirmou estarem "consumados os delitos de corrupção ativa".
"Esqueceu-se por completo de tudo aquilo que a sociedade brasileira conseguiu conquistar com sangue e vida na Constituição Cidadã. Está certa uma representação baseada tão somente na acusação? A defesa só quer contribuir", criticou o advogado.
Precedente
Marcelo Nobre lembrou que o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), já retirou a relatoria de deputado em outra situação por ter se manifestado antes da apresentação do parecer, no caso de processo contra o ex-deputado Edmar Moreira.
O deputado Fausto Pinato afirmou que, ao recomendar o andamento da investigação contra Cunha no Conselho, apenas transcreveu manifestação da Procuradoria-Geral da República. "Onde o exame preliminar está vinculado à defesa prévia? Isso é duvidar da inteligência", rebateu. Ele ainda afirmou que o relatório não foi publicado em nenhum órgão de imprensa.
Pinato ressaltou que, após a aceitação do exame de admissibilidade, serão abertos todos os direitos de defesa.
Sobre o caso citado pelo advogado Marcelo Nobre, quando houve a troca de relatoria do processo, Pinato explicou que a situação ocorreu apenas por que houve manifestação de mérito. Segundo ele, agora houve apenas uma manifestação de que haveria indícios, e por isso entendeu haver a admissibilidade. "Não houve antecipação de votos", justificou Pinato.
Antes da defesa de Cunha e do pedido de substituição, Fausto Pinato começou a leitura de seu relatório no processo contra o presidente da Câmara. No texto, ele explica que a representação aponta indícios de autoria e materialidade reunidos na denúncia.
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), rejeitou o pedido da defesa de Cunha. Araújo argumentou que suspeição é questão de foro íntimo e que "o relator não se julga suspeito".