Após investigação conjunta realizada pela Delegacia de Defesa da Mulher de Santa Fé do Sul e Delegacia de Polícia do Município de Rubinéia, foi identificado o autor de um estupro ocorrido no mês de novembro de 2022, durante a madrugada, no centro de Santa Fé do Sul.
A autoria era até então desconhecida. A vítima reconheceu pessoalmente o autor do crime, inclusive pelas vestes que ele utilizava no dia do crime e que foram apreendidas na casa do indiciado.
O Inquérito Policial foi concluído e remetido para análise do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Estupro
O crime de estupro encontra-se no título dos crimes contra a dignidade sexual.
Trata-se, ainda, de um crime contra a liberdade sexual.
Sobre o crime de estupro, o art. 213 dispõe o seguinte:
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
O crime de estupro, em qualquer de suas modalidades, será um crime hediondo (art. 1, V, da lei 8.072).
De acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre janeiro e junho de 2022, 29.285 meninas ou mulheres foram vítimas de estupro no Brasil.
Os registros de estupro e estupro de vulnerável de vítimas do sexo feminino cresceram 12,5% no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2021.
No primeiro semestre de 2019, o país registrou 29.814 estupros ou estupros de vulnerável; no mesmo período de 2020, foram 25.169; entre janeiro e junho de 2021, foram 28.035.
A maior parte das vítimas de violência sexual no Brasil são crianças ou meninas na pré-adolescência, com, no máximo, 13 anos. Com o fechamento das escolas, ficou mais difícil para essas crianças denunciarem, porque, muitas vezes, o profissional da educação, a professora percebe que a criança está com algum problema, que está com queda no desempenho escolar, que ela mudou o comportamento, que ela está chorosa, e é o próprio profissional de educação que avisa a família, porque esse é um abuso que geralmente acontece dentro de casa, segundo estudos divulgados em 2022.
Raio-x do estupro
Com base nos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública referentes a 2021:
88,2% das vítimas de estupro e estupro de vulnerável eram do sexo feminino
75,5% delas eram consideradas vulneráveis, ou seja, incapazes de consentir
O pico da vitimização ocorre entre os 10 e 13 anos, faixa etária que representa 31,7% do total de vítimas
Cerca de 19,1% das vítimas tinham entre 5 e 9 anos
10,5% tinham 4 anos ou menos.
Negras representaram 52,2% do total de vítimas
Brancas eram 46,9%
0,5% amarelas
0,4% indígenas
Em cerca de 79,6% dos casos, o autor era conhecido da vítima (fonte G1)
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública alerta para a imensa subnotificação que cerca o fenômeno da violência sexual no país, fruto do medo, sentimento de culpa e vergonha com que convivem as vítimas, e até mesmo o desestímulo por parte das autoridades.
