Foi publicado no Diário Oficial do Município de Santa Fé do Sul a Lei nº 4.595, de 13 de dezembro de 2023 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2024. Segundo o IBGE, a população residente no município de é de 34.794 pessoas.
O Orçamento Geral do Município de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2024, estima a Receita e fixa a Despesa, em R$ 288.344.000,00 (Duzentos e Oitenta e Oito Milhões, Trezentos e Quarenta e Quatro Mil Reais), foi aprovado por uanimidade pelos Vvereadores e foram discriminados pelos anexos da Lei, assim distribuídos:
Administração Direta – Prefeitura Municipal R$ 184.673.000,00 incluindo o Duodécimo da Câmara Municipal R$3.600.000,00
Administração Indireta R$ 50.671.000,00 (SantaFéPrev Previdência – R$ 34.575.000,00 – SAAE Saneamento R$ 16.096.000,00)
Administração Fundacional Unifunec - R$ 53.000.000,00
Previsão despesas por Funções de Governo – Prefeitura Municipal
Administração R$13.026.617,56 06 –
Segurança Pública R$4.612.000,00
Assistência Social R$10.144.498,86 10 –
Saúde R$43.557.323,00
Educação R$69.958.609,28
Cultura R$ 881.000,00
Urbanismo R$12.559.189,00
Gestão Ambiental R$120.000,00
Agricultura R$1.662.000,00
Comércio e Serviços R$3.167.200,00 27
Desporte e Lazer R$1.289.623,67
Encargos Especiais R$18.594.205,37
Reserva de Contingência R$1.500.733,26
Turismo R$3.167.200,00
Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - abrir durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da despesa total fixada no art. 3º desta lei, observado o disposto no art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
II - abrir créditos adicionais até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência; III – Contingenciar parte das dotações quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos. (mais informações https://dosp.com.br/impressao.php?i=NDM4ODA0)
