O balanço financeiro da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, apresentado pela equipe econômica do Governo Mura e Benitez, em Audiência Pública das Metas Fiscais do segundo quadrimeste, na quinta-feira, 28 de setembro de 2023, apresentou “superávit primário, e um resultado orçamentário favorável e positivo, e além disso, a dívida pública consolidada e os gastos com a folha de pagamento ficaram dentro do limite legal. As despesas com o ensino atingiram 30,21%, a aplicação dos recursos do Fundeb com o magistério foi de 84,78% e as aplicações na saúde em 22,78%”. Estas foram as conclusões no período do segundo quadrimestre, ou seja, até 31 agosto de 2023.
Saúde
Um dos setores prioritários da equipe de Mura e Benitez, as ações na Saúde receberam um total de R$31.704.485,96, até agosto, e deste total, 22,78%, foram com recursos próprios (R$18.076.023,43), enquanto R$13.718.462,53 foram repassados pelo Governo Federal (maior parte) e estadual. A Lei Federal obriga que os Município apliquem na Saúde no mínimo 15% dos recursos próprios. A receita corrente arrecada no período foi de R$79.47,64.
Ensino
A Aplicação na Educação, considerando os recursos do Fundeb e do tesouro municipal, também superou o limite de 25% obrigatório. A Prefeitura aplicou de janeiro a agosto o montante de R$24.459,437,80 (30,21%). Enquanto os recursos do Fundeb totalizaram 23.162.770,90. Para conhecer o percentual de aplicação dos recursos próprios na Educação foi considera a receita corrente liquida de R$80.956.121,22.
Despesas com Pessoal.
Para chegar aos índices de despesas com a folha de pagamento, foi considerado a receita arrecada consolidada (Prefeitura, Unifunec, e demais órgãos) de R$230.786.151,39 e de acordo com o a Audiência Pública, o total dos salários e encargos dos colaboradores municipais foi de R$117.593.413,60, atingindo 51% da RCL – Receita Corrente Liquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal define que o município pode arrecadar até 51,3% (limite prudencial), o máximo é de 54% das receitas.
Dívida Pública.
O limite máximo permitido para o endividamento da Prefeitura é de até 120% da Receita Corrente Liquida de cada exercício, de acordo com a resolução nº 40 aprovada pelo Senado Federal. Em 2023, a dívida pública total do município, incluindo Prefeitura, SAAE e Unifunec atualmente é de 18,66% da RCL; R$43.043.291,46.
A dívida da Prefeitura é de R$24,883.655,50, do SAAE R$7.364.184,70 e Unifunec R$70.795.451,26. De acordo com os técnicos da Diretoria de Finanças e Orçamento a dívida municipal compreende parcelamentos de repasses para o fundo de previdência e contratos de financiamentos.
Superávit Orçamentário
Os números do segundo quadrimestre, demonstraram que houve um superávit orçamentário, ou seja, o município não gastou mais que sua arrecadação.
A Prefeitura em oito meses arrecadou R$138.922.733,92, e a despesa liquidada foi de R$123.131.678,07, e resultado superavitário de R$15.791.055,85. A equipe econômica reiterou que este resultado não significa “dinheiro em caixa, mas um equilíbrio e prudência na gestão orçamentária.
A arrecadação da Prefeitura prevista para 2023 foi estimada em R$189.560.000,00, e até agosto já foi arrecadado 73,29%, ou seja, R$138.922.733,92.
