Na sexta-feira (12) o governo de Mato Grosso do Sul publicou, no Diário Oficial, o edital da licitação de concessão dos serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário da MS-112 e trechos das BR-158 e BR-436.
Os trechos passam por Três Lagoas, Cassilândia, Selvíria e Aparecida do Taboado, e as melhorias vão beneficiar 230 mil habitantes que vivem nessas cidades. Além de trazer melhorias para trabalhadores do setor de transportes e turistas, reduzindo o tempo gasto nos deslocamentos e no custo do escoamento da produção do Bolsão.
A licitação ocorrerá na modalidade de concorrência pública pelos critérios de maior oferta de outorga. Três rodovias fazem parte do processo de concessão dos serviços: MS-112, que liga Três Lagoas à Cassilândia; trecho da BR-158, entre o entroncamento da MS-306 (Cassilândia) até a MS-444 (Selvíria); BR-436, do entroncamento com a BR-158 (Aparecida do Taboado) até a divisa com o estado de São Paulo, incluindo a ponte Rodoferroviária.
O contrato da concessão administrativa tem valor estimado de aproximadamente R$ 3,44 bilhões e prazo de concessão de 30 anos na prestação de serviços públicos. Ao todo as concessões pretendem recuperar, manter a conservação e ampliar a capacidade rodoviária de 412,5 quilômetros de estradas em Mato Grosso do Sul, oferecendo agilidade, segurança aos usuários e novas possibilidades logísticas para a Região do Bolsão.
Com a melhoria do sistema rodoviário da MS-112 e trechos das BR-158 e BR-436, as principais atividades econômicas da região ganharão mais impulso: Agropecuária e indústria de celulose (Três Lagoas); Agropecuária (Selvíria, Inocência, Aparecida do Taboado e Paranaíba); Silvicultura (Selvíria e Cassilândia); Indústrias frigoríficas (Cassilândia); Indústrias de açúcar (Aparecida do Taboado). (CAMPO GRANDE NEWS)
Locais que irão receber melhorias:
MS-112: entroncamento com a BR-158 (Três Lagoas) até o início do trecho urbano de Cassilândia – 200,50 km;
BR-158: entroncamento com a MS-306 (Cassilândia) até o entroncamento com a MS-444 (Selvíria) – 193,80 km;
BR-436: entroncamento com a BR-158 (Aparecida do Taboado) até o término da ponte rodoferroviária – 18,10 km.
Segundo o despacho, há previsão de instalação de seis praças de pedágio, sendo três na BR-158, duas na MS-112 e uma na BR-436.
Segundo o Edital a cobrança da Tarifa de Pedágio somente poderá ter início, após a conclusão dos Trabalhos Iniciais no Sistema Rodoviário. As praças de pedágio PP1 a PP5, deverão ser implantadas no prazo máximo de 12 (doze) meses.
São os valores de R$ 12,32 (doze Reais e trinta e dois centavos) para as Praças P1 a P5, e de R$ 4,00 (quatro Reais) para a Praça P6.
Serviço - O Edital da presente licitação, seus anexos, os estudos e os projetos estão disponíveis no site oficial www.epe.segov.ms.gov.br, no qual serão divulgadas, também, as demais publicações no curso da licitação.
Os envelopes serão recebidos na sede da B3 S.A – Brasil, Bolsa, Balcão, na Rua XV de novembro nº 275, Centro, São Paulo – SP, no dia 7 de novembro de 2022, das 9 às 12 horas. A sessão pública para abertura dos envelopes contendo a proposta econômica e os documentos de habilitação das licitantes será realizada no dia 10 de novembro, às 14 horas, na sede da B3.
Todos os horários estabelecidos neste Edital referem-se ao horário de Brasília. Para a prática dos atos presenciais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, os interessados deverão observar o fuso horário local.
