Em reunião realizada nesta segunda-feira (6), o Governo Municipal de Rubineia, em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales, debateu possíveis soluções para que aposentados e pensionistas não percam o auxílio-alimentação do seu salário.
De acordo com a súmula 680 e a súmula vinculante 55 do Supremo Tribunal Federal, o auxílio-alimentação visa subsidiar as despesas relativas à alimentação do servidor em atividade, portanto, declarado inconstitucional esse benefício aos aposentados e pensionistas.
Com a abertura de diálogo em busca de solução, o prefeito de Rubineia, professor Lugato, disponibilizou o jurídico da Prefeitura Municipal para buscar alternativas sem que os servidores aposentados sejam prejudicados.
“Nós não vamos aceitar que tire qualquer benefício dos servidores, pois estamos juntos nessa batalha. Estamos trabalhando juntos para encontrar, de forma legal, uma solução. Quero agradecer a parceria do Sindicato, através do presidente José Luís, o apoio da Câmara de Vereadores e aos servidores pela luta”, destacou o prefeito.
A Prefeitura e o Sindicado pretendem promover uma reunião conjunta com o representante do Ministério Público para sugerir alternativas que não sacrifiquem os aposentados do Município.
Lugato explicou também que, os servidores municipais de Rubineia, terão a partir de 1 de janeiro de 2022 reajuste de 4,5% no salário, uma média de mais 10% em fevereiro, de acordo com a inflação, além de 3% de aporte do índice da previdência.
Participaram da reunião, prefeito Lugato, vice Pastor Celso, presidente do Sindicato José Luís, o procurador jurídico, Ciclair Gomes, representantes do Iprem, vereadores, diretores, aposentados e pensionistas.
(da assessoria)
