O Ministério Público Federal em Jales realizará, no próximo dia 10 de fevereiro, reunião pública para debater a produção de energia na Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira/SP no atual contexto hidrológico (baixa vazão da represa) e seus impactos no uso das águas. O evento, que acontece no Centro Integrado de Cultura em Santa Fé do Sul/SP, vai discutir as condições técnicas da hidrelétrica e seus impactos ambientais para subsidiar ação civil pública que tramita na Justiça Federal em Jales.
AÇÃO. Em 2014, o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura da Região de Santa Fé do Sul (Cimdespi), a Associação de Piscicultores de Três Fronteiras e Região (Apropesc) e a Associação Brasileira da Indústria e Processamento de Tilápia (AB-Tilápia) ajuizaram ação, com pedido liminar, contra o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Companhia Energética de São Paulo (CESP) com o objetivo de impedir que a hidrelétrica Ilha Solteira produzisse energia com o reservatório abaixo da quota mínima. Por envolver questões ambientais de interesse da União, o MPF solicitou o ingresso na ação como litisconsorte ativo e sua conversão em ação civil pública, o que foi acolhido pelo Juízo Federal.
Durante a reunião pública, que será coordenada pelo procurador da República José Rubens Plates e secretariada pelo servidor Ailton Mata de Lima, serão discutidas questões relativas às quotas de operação da usina, os níveis de vazão e as restrições operacionais hidráulicas da represa. Também estarão em pauta o acompanhamento e avaliação pelos órgãos ambientais (Ibama e ANA), a participação dos usuários nas deliberações adotadas e o fluxo de informações adequadas para a previsibilidade da atividade econômica.
Foram convidados para o encontro, representantes do ONS, CESP, Agência Nacional de Águas (ANA), Ibama, Apropesc, Cimdespi, AB-Tilápia, Ministério Público Estadual, Superintendência Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura, Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São José dos Dourados, prefeituras interessadas, especialistas ambientais, Polícia Ambiental e demais autoridades envolvidas na ação civil pública.
O evento é aberto a qualquer pessoa e será realizado das 9h às 13h e das 14h30 às 17h30.