A Prefeitura de Santa Fé do Sul publicou o Edital da “Chamada Pública” nº 01/2024, referente ao Processo Administrativo n.º 1037/2024 para a concessão de direito real de uso de bens imóveis para fins exclusivos de exploração de atividades econômicas na área destina ao Distrito Industrial V.
Prazos
De acordo com o Edital, o período de recebimento dos envelopes será a partir do dia 01 agosto de 2024 às 08h00m até às 17h00m do dia 30 de setembro de 2024 e a data da sessão pública será no dia 10 de outubro de 2024 às 09h00m (horário de Brasília) na sala de reuniões, localizada na Prefeitura Municipal, na Avenida Conselheiro Antonio Prado, nº 1616, Centro.
Critério de seleção: Melhor Projeto
Prazo da concessão: 20 (vinte) anos
Quem pode participar
Poderão participar somente pessoas jurídicas, que não possuem estruturas próprias para suas atividades econômicas, que desenvolvam seus trabalhos preferencialmente no Município de Santa Fé do Sul-SP.
Os interessados, pessoas jurídicas, deverão preferencialmente estar constituídas no Município de Santa Fé do Sul-SP, assim entendidas aquelas que já se encontram com os seus atos constitutivos legais devidamente arquivados no órgão próprio.
Como participar
Os envelopes contendo o Projeto de Atividade Econômica
(Envelope 02) e a Documentação de Habilitação (Envelope 01), deverão ser entregues fechados na data e horário previstos no Edital.
Mais informações aqui: https://dosp.com.br/impressao.php?i=NTI0MzU3
“Este é mais um compromisso de Mura e Benitez, que estava previsto no nosso plano de governo, que é de oferecer oportunidades para empreendedores locais, que irão gerar renda através de novos empregos e produzindo novas divisas para o nosso município”, disse Evandro Mura Prefeito Municipal.
O prefeito lembrou que a área foi conquistada após parceria público privada com o Grupo Ambar Amaral que permutou a referida área do Distrito V, com a área que abrigava o Viveiro de Mudas.
“Este no novo Distrito está localizado na Margina da Rodovia Euclides da Cunha, sentido Santa Fé do Sul ao Estado de Mato Grosso do Sul, com área total de 36.216,00 m2, onde foram criados 35 lotes de aproximadamente 580 m2, e as Ruas foram projetadas para ter 15 m de largura, e investimos nas obras de infraestrutura e saneamento básico um total em R$2.022.060,35”, informou o Prefeito em entrevista ao site informamais.
Na entrevista, Mura também lembrou que os recursos foram financiados, com aprovação dos Vereadores e será pago pelos próprios empresários que forem contemplados com os terrenos através de um edital de licitação contendo as regras para participação.
Havia uma estimativa inicial de que cada lote vai custar em média R$60 mil, um valor abaixo ao preço atual de mercado.
A CETESB autorizou o referido Distrito, após vistoriar "in loco" a execução das obras de infraestrutura urbana, sendo Pavimentação Asfáltica, Guias e Sarjetas, Rede de Drenagem de Águas Pluviais, Rede de Abastecimento de Água Potável, Rede de Coleta de Esgoto, Rede de Energia Elétrica com Iluminação Pública e Sinalização Viária, estando todos os equipamentos interligados ao sistema público e em condições de operação, em face do que foi constatado, os vistoriadores consideram completas as obras de infraestrutura urbana de acordo com o projeto básico de implantação do loteamento.
O Edital publicado nesta segunda feira (22), foi auditado pelo IBHAM.
O IBAM é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, criada há 71 anos para promover o desenvolvimento institucional dos Municípios como esfera autônoma de governo. Sua atuação está orientada para o fortalecimento da capacidade de formulação de políticas públicas, para garantir direitos e ampliar a oferta de serviços e estimular o desenvolvimento local.
A ação do Instituto dá-se sob o marco da sustentabilidade e visa aprimorar as capacidades locais dos diversos atores, governo e sociedade. Assim, cria condições favoráveis para que, ao atuarem em conjunto, o governo municipal construa as bases de uma cultura administrativa empreendedora, inovadora.
O Instituto conduz suas ações orientado por comportamento ético e responsável e para um padrão de desempenho voltado à promoção da melhoria da qualidade de vida e à inclusão social, econômica e política da população.
