Alessandro Santos, contador e especialista em contabilidade pública que atua há mais e 20 anos no segmento, foi nomeado nesta semana para comandar a Secretaria de Finanças no Governo Evandro Mura e Capitão Benitez.
Alessandro Augusto de Oliveira dos Santos foi Diretor de Orçamento e Contabilidade por 8 anos na Prefeitura de Santa Fé do Sul, portanto funcionário de carreira por 8 anos, atualmente era prestador de serviços em várias cidades da comarca de Santa Fé do Sul e outras regiões.
No início de 2017, Alessandro concedeu uma entrevista para o site Informamais, logo no início do atual mandato que se encerra no próximo dia 31 de dezembro, alertando prefeitos “para fazer uma gestão responsável de seus orçamentos.”
O contador orientou através da reportagem para que aos então novos mandatários que devem ter cautela e, planejar. “Sem planejamento não conseguirão fazer uma gestão responsável”, afirmara.
Planejar é oferecer um serviço de qualidade para a população e uma infraestrutura adequada a necessidade da população. Para Alessandro, “não adianta chegar no fim do mandato e deixar dinheiro no caixa da prefeitura se não houve uma boa prestação de serviço à comunidade, faltou remédio para a população carente a educação oferecida não foi de boa qualidade”.
“É preciso ter noção de que no primeiro semestre tem dinheiro, mas na realidade, as receitas de IPTU, IPVA, ISS caem verticalmente no segundo semestre, e falta dinheiro para manter as atividades essências do município”, completou o contador na entrevista exclusiva.
“Os prefeitos têm que atender as regras da Lei de Responsabilidade que tem como pilar principal, planejar a aplicação dos recursos públicos com responsabilidade, ou seja, não gastar mais do que arrecada.”
Alessandro destacou também que um dos principais tabus dos gestores é adequar a folha de pagamento que compromete 54 % do orçamento e, orienta que é necessário fazer uma revisão da estrutura administrativa, mantendo apenas cargos em comissões de extrema necessidade e, que se necessário deve cortar os cargos contratados de livre nomeação e exoneração e se utilize o servidor de carreira em cargos de chefia.
O novo Secretário de Finanças demonstrou entender que o orçamento é congelado, e os prefeitos são obrigados a aplicar no máximo 54% (51,30% limite prudencial) com funcionários, 15% na Saúde e 25 % com a Educação, restando apenas 6% para investimentos.
Alessandro Santos reconhece que o TCE/SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é um órgão fiscalizador e parceiro dos gestores municipais e promove várias capacitações aos funcionários das prefeituras com o objetivo de informar como o orçamento deve ser aplicado alertando os executivos a não gastarem de forma errada o dinheiro do povo e ao analisar as prestações de contas anuais, o Tribunal recomenda a aprovação ou rejeição das contas, que pode os tornar inelegível para os próximos oitos anos. Essa decisão será da Câmara Municipal que aprova ou não o parecer prévio dos TCE/SP.
Uma das mediadas de ampliar a arrecadação dos municípios, segundo Alessandro Santos é a revisão das plantas genéricas que define os valores venais dos imóveis, que em alguns municípios está defasado e que existem injustiças sociais, onde grandes plantas têm valores inferiores à de construções modestas nas periferias das cidades. O gestor também deve manter as cobranças de contribuintes inadimplentes, e se necessários protestar aqueles devedores, esta é uma das recomendações da Lei de Responsabilidade Fiscal, disse à época em entrevista publicada no dia 04 de janeiro de 2017, que você pode relembrar aqui: http://www.informamais.com.br/Site/Paginas/Especialista-em-contas-publicas-alerta-prefeitos-para-administrar-com-responsabilidade/2723
