NOTA PÚBLICA – OAB SANTA FÉ DO SUL/SP publicada na edição de sexta-feira 2 de setembro no Jornal Rergional.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Santa Fé do Sul/SP, por meio de sua Diretoria e Comissão de Direitos Humanos, vem a público lamentar os recentes fatos que acarretaram na morte do haitiano Ferod Blaise durante abordagem procedida pela Guarda Civil Municipal, após evento de agressão cometido pelo envolvido, que, segundo apurações preliminares e fatos noticiados na imprensa local, padecia de transtornos mentais graves.
O fato trágico, além de inspirar solidariedade aos familiares e amigos de Ferod, possui, ainda, o relevante papel de conduzir a sociedade civil e o poder público à necessária reflexão sobre a atuação da Guarda Municipal. Sobretudo, face o hodierno contexto de notório desvirtuamento do escopo constitucional dessas corporações em todo o país, refletido na frequente execução de policiamento ostensivo, com uso de armas letais, conforme bem delineado no recente venerando voto do Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (REsp1.977.119/SP).
Na senda iluminada pelos judiciosos e lúcidos argumentos exposados pelo ministro, a OAB local enxerga com grande preocupação o ocorrido em nosso município, e acompanhará de perto as investigações. Outrossim, se posiciona a favor do diálogo institucional entre autoridades e demais órgãos de interesse, conducente ao aprimoramento das atividades desempenhas por essa importante entidade, que tanto favoreça a segurança pública, como, também a cidadania e os direitos humanos.
A OAB, enquanto instituição vocacionada à defesa e o fomento dos direitos fundamentais de qualquer pessoa, quer brasileiros ou não, seguirá vigilante e ativa no seu mister, identificando e combatendo eventuais abusos e ilegalidades onde houverem, recordando sempre que o compromisso de fiel observância aos princípios insculpidos na Constituição Federal a todos vincula, sem exceção."
Santa Fé do Sul-SP, 31 de agosto de 2022
Da redação
Em entrevista ao Informamais, o Delegado que atendeu a ocorrência Marcel Farinazo disse que "a princípio entendeu que o “haitiano” agiu com ânimo de tentar contra a vida do GCM, ou seja, caracterizando um crime de homicídio tentado e crime de lesão corporal contra as vítimas da farmácia e o vigilante do Banco do Brasil.”
O Delegado Farinazzo também entendeu que a conduta do GCM que efetuou os disparos, “ele atuou em legítima defesa de terceiro, o colega de trabalho que estava sendo agredido, e em legitima defesa própria vida, por que o “haitiano” teria feito menção de agredi-lo também com golpes de madeiras, e portanto ,já que o indivíduo havia acabado de praticar dois crimes em sequência de lesão corporal e estava em situação, em tese, de flagrante delito.”
