Piso Salarial Enfermagem: a 30 dias do recesso parlamentar, entenda a atual situação do PISO
A aprovação das medidas para financiar o piso salarial da enfermagem é condição necessária para sua implementação
A saga de implementação do piso salarial enfermagem no Brasil segue sem definição para a categoria, que está à espera de melhores remunerações para suas atividades.
A lei está suspensa desde o dia 4 de setembro pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro afirmou que havia necessidade de apontar as fontes de custeio para que a medida fosse, de fato, implementada.
Por isso, o poder legislativo ficou a cargo de apontar caminhos resolver a questão da forma mais célere possível.
SITUAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Câmara dos Deputados está a 30 dias do seu recesso legislativo e ainda continua sem definição acerca do piso salarial enfermagem.
Inclusive, essa é uma situação que preocupa a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania -SC) que, durante fala em sessão plenária, pediu uma solução para a situação do piso da categoria:
“Por meio de um grande acordo, precisamos fazer tramitar, e em definitivo, resolver a questão da enfermagem. A enfermagem merece, precisa e não suporta mais esperar”, pontuou.
Ainda existe CHANCE do PISO ser implementado em 2022? Entenda
QUANDO SERÁ IMPLEMENTADA A MEDIDA?
Porém, ao que tudo indica, a situação da implementação do piso salarial enfermagem deve ficar para o ano de 2023.
Isso se deve ao fato de que o processo para o piso da categoria ser implementado passa pela aprovação de diversos projetos.
Além disso, uma nova PEC foi protocolada na semana passada. A tramitação da proposta inclui a criação de uma comissão e, após isso, são necessárias 40 sessões para que a medida seja votada.
Já que as votações na Câmara dos Deputados acontecem somente em três dias da semana, seria preciso cerca de três meses para atingir o necessário.
Por conta disso, com o recesso parlamentar, toda a definição acerca do piso salarial enfermagem deve ficar para 2023, segundo a assessoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).
QUANTO VAI CUSTAR O PISO DA CATEGORIA?
Segundo estudo feito por entidades representadas pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), o valor do piso salarial enfermagem será de R$ 17,9 bilhões anuais.
Deste valor para o piso, R$ 5,7 bilhões vão para a esfera pública, R$ 6,4 bilhões destinados às Santa Casas e Instituições Filantrópicas e R$ 5,8 bilhões, ao setor privado.
SALÁRIOS ATUALIZADOS DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Veja abaixo os valores dos salários reajustados que devem ser implementados quando o piso salarial enfermagem atualizado for colocado em prática:
Enfermeiros: R$ 4.750,00
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00
Nota Oficial
O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP) emitiu um forte comunicado, na última quinta-feira (11), cobrando a implementação do piso salarial enfermagem.
A entidade mostrou preocupação no comunicado devido aos acontecimentos recentes para que o piso da categoria seja implementado no País.
Durante a nota, a entidade ressaltou a luta da categoria pelo reajuste salarial, mas também lamentou o movimento do setor privado para barrar a medida:
“Anos de luta, debates, discussões, relatórios e manifestações favoráveis ao piso salarial da enfermagem finalmente culminaram na publicação da Lei 14.434, no último mês de agosto”.
“Mas, nem assim, a enfermagem pode usufruir desse benefício imediatamente, devido a uma grande articulação do setor privado que, novamente, coloca os interesses do mercado acima da valorização de milhões de profissionais e dos investimentos necessários para a melhoria da saúde no Brasil”.
*(fonte: https://jc.ne10.uol.com.br)
