Na última sexta feira (14), durante a inauguração do Unidade de Atendimento de Reintegração Social que irá operacionalizar o Programa de Penas e Medidas Alternativas de Atenção ao Egresso e Família no Município, fez uma solicitação ao Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Deputado Carlão Pignatari, para agendar uma audiência junto a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para levar o pedido de elevação do referido fórum.
Ao lado do doutor Rafael Almeida Moreira de Souza, titular da 3ª Vara e diretor do Fórum, reiterou que trata-se de uma necessidade urgente, em razão do alto número de processos que tramitam na Comarca.
O Prefeito confirmou ao site informamais que também já solicitou intervenção do Deputado e Atual Secretário de Agricultura do Estado Itamar Borges (MDB).
Existem duas formas da reivindicação ser atendida: por meio da aprovação do PLC 34/2017, que tramita na Assembleia Legislativa, ou da aprovação do Órgão Especial do TJ-SP.
A reivindicação para entrância intermediária já é uma luta desde a conquista da 3ª e a 4ª Vara para o município, em parceria com o poder judiciário, a OAB, a promotoria, os serventuários da Justiça, e os poderes legislativo e executivo.
Em setembro de 2017 o então presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti instalou a Vara do Juizado Especial Civil, quando tomou posse a juíza Melissa Bethel Molina. Naquela época a Comarca possuía 19.434 processos em andamento, sendo que 5.484 passaram a ser de competência da nova unidade.
ESTÂNCIA TURÍSTICA – Santa Fé do Sul é um dos municípios paulistas considerados estâncias turísticas. Está localizado a 626 quilômetros da capital e situa-se a 18 quilômetros do encontro dos rios Grande, divisa com Minas Gerais, e Paranaíba, divisa com Mato Grosso do Sul, onde ocorre a formação do rio Paraná, reservatório da Hidrelétrica de Ilha Solteira. Possui população estimada em 32.563 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2020. A Promotoria de Justiça local (entrância inicial – 55ª Circunscrição Judiciária) atende os municípios de Santa Fé do Sul, Rubinéia, Santa Clara d’Oeste, Santa Rita d’Oeste, Santana da Ponte Pensa, Três Fronteiras e Nova Canaã Paulista.
