A partir de hoje, 1º de junho, a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Departamento de Habitação, iniciará as visitas domiciliares para o recadastramento dos munícipes aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência que já são isentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2024.
Já para os novos cadastramentos, as inscrições acontecem entre os dias 1º de junho a 14 de julho de 2023. Os munícipes interessados na isenção devem procurar o Departamento de Habitação, localizado na Rua Nove, nº 726, Centro (Secretaria de Assistência Social), das 8h às 16h30. Mais informações pelo telefone (17) 3631-1136.
Terão direito à isenção os munícipes aposentados, pensionistas e deficientes, que sejam proprietários ou usufrutuários de um único imóvel, e que dele faça sua moradia, não tenham comércio, indústria, casa de aluguel e que a renda mensal de toda a família não seja superior a 02 (dois) salários mínimos.
Interessados devem entregar no Departamento de Habitação, os seguintes documentos (cópia):
- Documento do Imóvel (Escrituras, Contratos ou Matrículas);
- Documento em nome do(s) solicitante(s) do IPTU
- Documentação pessoal (RG e CPF) - (original e cópia) não CNH
- Carnê do IPTU; (Cópia da folha Notificação de lançamento);
- Comprovante de residência: água ou luz (apenas cópia);
- Comprovante do INSS ou Extrato de Banco Detalhado
- Comprovante Holerite ou declaração que comprova renda
- Certidão de Óbito (se necessário).
- Número de Telefone
