Nota Informativa - MP – Procuradoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Com o objetivo de prestar contas à população, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul, informa o atual estágio das ações judiciais (criminal e cíveis) referentes à Operação Ponzi:
Os animais, os automóveis, as embarcações e a aeronave estão em processo de alienação antecipada, sendo que todos já foram avaliados;
As embarcações estão aguardando a confecção de edital pelo leiloeiro, sem dia definido para realização do ato;
Os automóveis estão aguardando a nomeação de leiloeiro, sendo que há dois veículos (um Toyota Corolla e uma BMW 320i que estão com terceiros que precisam devolvê-los);
A aeronave está em leilão em segunda praça, a ser realizada no dia 04 de maio de 2022, os lances podem ser realizados pelo link www.rigolonleiloes.com.br;
Os animais estão em leilão em segunda praça, a ser realizada no dia 04 de maio de 2022, os lances podem ser realizados pelo link www.rigolonleiloes.com.br.
Os imóveis estão em processo de confecção do incidente de alienação antecipada para distribuição perante a 3ª Vara Judicial da Comarca de Santa Fé;
O processo nº 1501049-33.2020.8.26.0541 que apura os seguintes crimes: artigo 2º da Lei 12.850/2013 (organização criminosa), artigo 2º, IX, Lei 1.521/1951 (crime contra economia popular), artigo 7º, inciso VII, combinado com o artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/1990 (crime contra o consumidor) e artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica), está com audiências de instrução designadas para o mês de agosto;
O processo nº 1000578-06.2022.8.26.0541 que apura o crime de lavagem de dinheiro (de uma Fazenda e uma Casa) encontra-se com audiências de instrução designadas para o mês de agosto;
No processo nº 1004642-93.2021.8.26.0541 que se refere à Ação Civil Pública para defesa dos consumidores lesados, todos os réus foram citados e alguns ofereceram defesa. Atualmente encontra-se na fase de réplica do Ministério Público;
No processo nº 1000630-02.2022.8.26.0541 que se refere à Fazenda objeto da ação criminal por lavagem de dinheiro, há pedido do Ministério Público para desconstituição da dação em pagamento (pagamento para prestação de serviços) do imóvel à terceiro.
Assim, mais uma vez o Ministério Público se coloca à disposição da sociedade (Procuradoria de Justiça de Santa Fé do Sul.
“Operação Ponzi”
Deflagrada conjuntamente pelo MPSP, Polícia Federal e Polícia Civil nesta no dia 11 de novembro de 2021, a Operação Ponzi prendeu investigadas como líderes de um grande esquema de pirâmide financeira, que pode ter movimentado mais de R$ 100 milhões nos últimos anos. Outros mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos na época nas cidades de Santa Fé do Sul, Santa Clara d'Oeste, Votuporanga, Bebedouro, Araçatuba, Casa Branca, Americana, Santana de Parnaíba e São Paulo.
A operação contou com as atuações dos promotores Felipe Bragantini de Lima e Francine Pereira Sanches.
Segundo o MP e de acordo com o apurado, um dos presos abriu dezenas de empresas e filiais em várias cidades do interior paulista, tendo como fachada a oferta de serviços de créditos de diversos bancos, mas na verdade a estrutura escondia um esquema de pirâmide, prometendo altas taxas de juros que chegavam a 6% ao mês. (fonte MPE/SP)
