O Governo Municipal realizou nesta segunda-feira (27), a Audiência Pública das Metas Fiscais que fecharam o 3º Quadrimestre de 2022. O resumo apresentou um superávit orçamentário de R$18,2 milhões de superávit orçamentário. “Este superávit significa que gastamos menos do que arrecadamos, o que é o princípio fundamental da correta aplicação dos recursos público, ou seja não gastar mais do que se arrecada, e com comprometimento de toda a equipe, responsabilidade, planejamento e transparência alcançamos mais este superávit”, disse o Prefeito Evandro Mura dura a AP realizada nas dependência da Câmara Municipal, e além de sua equipe técnica, também estacam presentes a Vereadora Paula Toppan, Presidente da Câmara, Vaguinho Lopes e Leandro Magoga.
Resumo
Durante o ano de 2022 a Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul obteve uma arrecadação de R$279,6 milhões e o montante liquidado da receita foi de R$261,3, perfazendo um superávit de R$18,2 milhões.
O total de recursos aplicados na Saúde foi de R$45,3 milhões, sendo que desse total, 21,99% foi com recursos próprios, ou seja R$24,5 milhões, quando o obrigatório por Lei é de 15 %.
Na Educação Prefeitura destinou no ano passado R$59 milhões, sendo que 27,16% da receita corrente liquida do Município, ou seja, dos recursos próprios foram investidos R$31.2 milhões, o percentual obrigatório por Lei é 25%.
Em 2022 foi reajustado a Folha de Pagamento em 15%, além da implantação do Ticket Alimentação de R$500,00 para 60% dos servidores, gerando um impacto de cerca de R$ milhões no orçamento municipal, mas a Audiência Pública demonstrou que o índice ficou em 47,86% em relação a Receita Corrente Liquida de R$226,9 milhões, as despesas de pessoal atingiram um total de R$108,6 milhões. O limite prudencial é de cerca de 52%.
O Prefeito Mura ainda mencionou que em 2022 também cumpriu com todos compromissos com o Fundo de Previdência Municipal – SantaFéPrev, transferindo todos os encargos, as cotas patronais, parcelamentos de dividas de administrações anteriores e pagou 100% do aporte previsto para 2022. “Com planejamento financeiro, estamos garantindo os repasses para o Instituto e assim dando garantias para manutenção das atuais aposentadorias e pensões dos funcionários da ativa e inativos.”
Audiência Pública das metas Fiscais – 3º Quadrimestre de 2022 em números
Receitas
Prefeitura Municipal – R$ 184,3 milhões, superávit de 33,59% (previsão era de R$138 milhões).
Unifunec – R$44.3 milhões, superávit de 5,52% (previsão era de R$42 milhões).
SantaFéPrev – R$31.9 milhões, previsão era de R$43,2 milhões.
SAAE – R$19 milhões, superávit de 39,69% (previsão de 13,6 milhões).
Total – 279,6 milhões, superávit de 19,05% (previsão era de R$236,8 milhões).
Despesas liquidadas
Prefeitura/Câmara – R$183,8 milhões
Unifunec – R$42 milhões
SantaFéPrev – R$17,5 milhões
SAAE – R$ 17,9 milhões
Total – R$261,3 milhões
Dívida Municipal
Prefeitura – R$26 milhões
SAAE – R$8,8 milhões
Unifunec – R$12,2 milhões
Total – R$47 milhões que representa 20,74% da RCL – Receita Corrente Liquida (Lei permite endividamento em até 120% da RCL) De acordo com a AP – Audiência Pública a Receita Corrente Liquida gerada em 2022 foi de R$111.692,783,12.
Os números foram apresentado pela funcionária pública do setor de orçamento e contabilidade, Larissa Schiavinato Garcez.
Audiência Pública do cumprimento das Metas Fiscais.
Essa audiência é realizada de forma quadrimestral nos meses de fevereiro, maio e setembro. Na prática é a apresentação dos relatórios de execução orçamentária e consequente cumprimento das metas fiscais é realizada pelo Poder Executivo. Ou seja, é simplesmente apresentado os resultados das receitas, despesas e dívidas.
Todavia, o Poder Legislativo é o responsável por toda a organização da Audiência Pública, realizando os atos de convocação da população e demais interessados através de edital nos veículos de comunicação oficiais, o agendamento de data e disponibilização de local para a realização da Audiência Pública.
Ao final, depois de tudo pronto é procedida a convocação do Poder Executivo, através de ofício, para que compareça ao local, data e horário determinado para que explane sobre as metas fiscais.
A audiência pública de Meta Fiscal, como o próprio nome sugere, é demonstrar o alcance das metas fiscais traçadas pelo Executivo, que uma vez planejadas devem, em regra, serem cumpridas.
