Hoje tem sessão ordinária do Poder Legislativo de Santa Fé do Sul, que será presidida pelo Vereador Ronaldo Lima (DEM)
De autoria do Executivo serão votados 05 Projetos de Leide autoria do Executivo Municipal que que autorizarão o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Serão encaminhados de 27 indicações, 08 requerimentos foram protocolados por alguns vereadores, e uma Moção de Aplausos para Riele Agostinho “Jipão”, e sua esposa Senhora Ivone Canova proprietários da Padaria Santa Rita que desde 1969 comandaram uma das mais antigas padarias de Santa Fé do Sul, que encerrou suas atividades após 52 anos de tradição e muito trabalho.
Mas o Executivo também protocolou o projeto que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul que versa “O Plano Diretor Sustentável e prevê revisão a cada cinco anos.
Na Justificativa do Projeto, enviado na mensagem do Prefeito Evandro Mura, aos integrantes da casa legislativa, informa que “as alterações foram objeto de análise pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos e apreciadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, conforme reuniões ocorridas em 20 de maio de 2021, 30 de agosto de 2021 e 29 de setembro de 2021, devidamente registrada em Ata.”
O Executivo diz na mensagem que “a Lei está de acordo com o Estatuto das Cidades, com a realização de Audiência Pública, no dia 15 de outubro de 2021, realizada às 08h00m, para manifestação popular quanto as alterações apresentadas acerca do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul, devidamente registrada em ata,” e por fim, “conclama os nobres Vereadores a aprovarem esta proposição com a maior celeridade possível.”
Tal projeto deverá estar no expediente, seguirá para as Comissões Legislativas, e não será discutido e votado nesta noite. Para sua aprovação ou rejeição, passará por duas votações dos Vereadores.
Dentre as alterações estão previstas mudanças na configuração de novos loteamentos, com novas medidas dos respectivos lotes, liberação de edificações em áreas que abrigam bacia de abastecimento do sistema de captação de agua (Ex:Cabeceira Cumprida), e de diversos setores residencias, comerciais, industriais, prazos de tramitação de processos e regulamentações de funcionamento etc...
A sessão ordinária terá início às 20h00m.
Integram o legislativo os Vereadores José Rollemberg (MDB), Vaguinho Lopes (MDB), Terezinha do Gavas (PSL), Murilo Basi (PSL), Ronaldo Lima (DEM), Renato Ferraz (PSDB), Marcelo Favaleça (PSD), Paula Toppan (PP) e Leandro Magoga (PSD).
