A Assessoria Financeira da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul irá realizar duas audiências pública na próxima quarta-feira (24) para apresentação das Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2020 e da aplicação dos recursos na Saúde do Município.
A Primeira irá começar as 14h00m e a segunda as 15h00m na sede da Câmara Municipal – Plenário “João Alfredo do Amaral Ribeiro”.
Audiencias Públicas - Metas Fiscais
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
O orçamento estimado para o exercício de 2020:
Prefeitura Municipal - R$106.800,000,00,
Funec - R$34.3 milhões,
Câmara Municipal R$2.250.000,00,
Santafeprev - R$34.1 milhões,
SAAE – Ambiental – R$ 11 milhões.
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De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura em 31 de dezembro a contabilidade apresentou os seguintes números: Previsão Orçamentária – R$106.800.000,00 – Valor atualizado: R$112.708.819,51 Valor Arrecadado – R$ 139.253.372,16 Valor a arrecadar – R$-26.544.552,65. Observação; O Município recebeu para enfrentamento da Covid 19 o montante de R$11.536.581,42, o que representou no excesso de arrecadação além dos recursos que são oriundos de convênios, ou seja, recursos carimbados. Funec Receita Prevista – R$34.300.000,00 Receita Arrecada – R$34.384.301,17 |
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SAAE – Ambiental
Previsão de Receita - R$11.170.000,00
Arrecadação no Período – R$ 11.295.668,66
De acordo com o orçamento estimado para 2020 as fichas das respectivas secretariais municipais da Prefeitura tinha a seguinte previsão orçamentária:
Secretaria de Administração: R$ 7.007.000,00
Segurança Pública: R$2.007.000,00
Assistência Social: R$ 5.414.274,58
Saúde: R$25.683.343,44
Educação: R$ 35.368.381,98
Cultura: R$894.000,00
Urbanismo: R$7.518.000,00
Gestão Ambiental: R$150.000,00
Agricultura: R$662.000,00
Comercio e Serviços: R$1.657.000,00
Desporto e Lazer: R$550.000,00
Encargos Especiais: R$16.739.000,00
Reserva de Contingência: R$ 700.000,00
Saúde 2020
A Audiência Pública de aplicação dos recursos na Saúde em 2020 será a partir das 15h00m desta quarta (24) e de acordo com a Lei Orçamentária aprovada, foi previsto um orçamento de Saúde: R$25.683.343,44, mas a receita também foi alterada em razão dos recursos de mais de R$11 que o município arrecadou com o auxílio aos municípios para enfrentamento da pandemia. Os detalhes dos investimentos serão apresentados na reunião desta quinta.
