Propositura do Vereador Leandro Magoga (PSD)
Indica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o fornecimento de caminhão pipa com água potável aos estabelecimentos comerciais que estiverem sem água na caixa interna, nos seguintes ramos: de Alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes, quitandas, supermercados e similares) e Saúde (clínicas, consultorias, hospitais e salões de beleza), além de que nos bairros mais atingidos seja disponibilizado caminhões pipa para que os moradores possam buscar água, para cozinhar e beber.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Evandro Mura, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Turismo – Marcio Adalto, bem como a Coordenadora do “Sonho de Natal” – Claire Alves Fernandes, no sentido de realizar estudos visando reativar o Concurso Natal Brilhante.
Indica também ao Prefeito Mura, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Administração – Dirceu Dos Reis, bem como a Secretária Municipal de Assistência Social – Silvia de Almeida, no sentido de alterar o Decreto nº 4.041, de 08 de março de 2017, em seu Art. 2º item I, que trata da renda familiar mensal “per capita”, passando a mesma para ½(meio) salário mínimo. Essa alteração irá beneficiar as famílias mais carentes na aquisção de isençao de 100% no pagamento do IPTU.
Magoga ainda irá apresentar uma indicação para que seja construído um Playground (parquinho infantil) no Centro de Convivência “Valdir Gomes da Silva” no Conjunto Habitacional Bartolo Rossafa, por meio de Parceria Público Privada (PPP) conforme o Decreto nº4.236 de 17 de Setembro de 2018, que prevê a contrapartida social por loteadores em áreas públicas de benefício social.
