Confira a pauta da 6ª Sessão Extraordinária da Câmara de Santa Fé do Sul que vai ser realizada às 11h00m nesta quarta-feira (27) no Plenário “João Alfredo do Amaral Ribeiro”.
A sessão irá discutir os seguintes projetos do Executivo: que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2022, onde os contribuintes com dividas inscritas até dezembro de 2021 poderão parcelar e obter isenção das multas.
Projeto que autoriza alienação de imóveis urbanos de seu patrimônio.
PL que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados ao custeio de ações em saúde, mediante abertura de crédito adicional especial.
Os Vereadores irão discutir um projeto que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente com a finalidade de atender ao cumprimento do Piso Nacional dos Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias instituídos pelo Governo Federal e vai aprovar o repasse de incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE, e dá outras providências.
O Prefeito Evandro Mura também envia outros 3 projetos que autorizam o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
A sessão será presidida pelo Vereador Ronaldo Eugênio de Lima, vice-presidente Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes, 1º secretário Vereador João Renato Ferraz
2ª Secretaria Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan, ainda compõe o legislativo os Vereadores Marcelo Favaleça, Leandro Magoga, Terezinha do Gavas, Murilo Basi e José Rollemberg.
