Aconteceu nesta terça-feira (23) a 2ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Santa Fé do Sul, com horário alterado para as 11h00m, em virtude que os 9 vereadores viajaram para Brasília “em busca de recursos para o Município”. O prazo para destinação de emendas parlamentares impositivas no orçamento federal termina no dia 1 de março, e todos os vereadores levaram ofícios para os deputados de seus respectivos partidos.
O Prefeito Evandro Mura e o Vice Capitão Benitez também viajaram para a capital federal com o mesmo objetivo, de apresentar os pleitos prioritários para Santa Fé do Sul. Segundo o Prefeito Evandro Mura, o Secretário de Cultura e Turismo também está na comitiva e tem agenda de trabalho nos Ministérios da Cultura e no Turismo.
A sessão foi presidida pelo Vereador Ronaldo Lima (DEM), com as presenças dos vereadores Renato Ferraz -PSDB (Secretário), Wagner Lopes (MDB), Terezinha do Gavas (PSL), Jose Rollemberg (MDB), Murilo Basi (PSL), Marcelo Favaleça (PSD), Paula Topan (PP) e Leandro Magoga (PSD). O Secretário de Administração e Planejamento, Dirceu Ruiz Lopes acompanhou a sessão.
Pautas da Sessão desta terça-feira (23).
Lei que visa viabilizar em caráter complementar, atendimento médico-hospitalares e ambulatoriais, objetivando a garantia da atenção integral à saúde dos munícipes. O valor estimado repassado pelo município, a título de remuneração dos serviços prestados pela conveniada, serão provenientes do Fundo Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde, a ser repassado em até 10 meses, totalizando um montante aproximado de até R$ 4.139.475,70 (Quatro Milhões, Cento e Trinta e Nove Mil, Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais e Setenta Centavos).
Lei que visa identificar toda pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA, assegurando e promovendo, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania. O Projeto de Lei tem intuito de facilitar em todos os aspectos a vida da pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), do tutor ou curador quando houver, por meio da credencial de identificação.
Os vereadores também discutiram e aprovaram Projetos de realocação e abertura de crédito para adequação do orçamento vigente no âmbito da Prefeitura e do SAAE Ambiental.
Ainda tramitaram:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Professor de matemática da Rede Municipal de Ensino de Santa Fé do Sul, JEAN CESAR SEGATO CASSERE, pela brilhante iniciativa em criar uma plataforma educacional gratuita que está sendo utilizada por toda rede municipal de ensino.
Também foram protocolados 09 requerimentos e 34 indicações.
Destaques: Proposituras dos Vereadores:
Paula Toppan/Wagner Lopes
A Administração Municipal tem realizado estudos que visem o aumento do ticket alimentação dos Funcionários Públicos Municipais, para R$500,00(quinhentos reais)?
- Em caso positivo, o valor será igual para todos indistintamente?
- A Prefeitura pretende dar início ao pagamento do ticket neste valor já no mês de fevereiro?
Leandro Magoga
Requerimento a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), se já está tomando as devidas providências para chamar os suplentes dos imóveis do Residencial Vereador José Ribeiro Guimarães Filho que ainda não foram habitados?
E indicou que a municipalidade faça a doação da área de 5.827,46m² da matrícula nº12.520 para a Associação dos Produtores Rurais “Dr. Hélio de Oliveira”.
Marcelo Favaleça/Renato Ferraz/Ronaldo Lima
Requerem informações se a Administração Municipal já concretizou a permuta para aquisição dessa área/terreno? Em caso positivo. Encaminhar processo. Quantos lotes serão disponibilizados? A aquisição desses lotes poderá ser realizada mediante operação de crédito (financiamento)? Está incluso a implantação de uma nova Incubadora Empresarial nesta mesma área/terreno?
José Rollemberg
Pede providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de que seja realizada uma auditoria nas constas da Prefeitura e suas Autarquias através de uma comissão interna e com apoio de especialistas, a fim de que sejam analisados contratos de obras e serviços firmados com a municipalidade na gestão anterior e contratos em vigência. Além disso se faz necessário analisar a evolução patrimonial do Município e as dívidas ao longo prazo e a legitimidade destes débitos.
Renato Ferraz
Indica a viabilização do asfaltamento da Estrada de acesso ao Cemitério Municipal São João Batista II, instalação de aparelhos próprios para Pessoas com Deficiência-PCD, nas Academias a Céu Aberto do município e instalação de um mirante e uma tirolesa no Parque Ecoturístico das Água Claras.
Teresinha do Gavas/Wagner Lopes indicaram ao Prefeito que sejam realizados estudos objetivando à construção de um novo prédio para o Centro de Controle de Vetores e Zoonoses “Reinaldo Fantin Correia – “Malária” no Projeto Renascer.
Marcelo Favaleça
Indica que sejam adotas as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando a aquisição de doses de Vacinas para COVID19, e que para tanto seja feito uma comitiva para reivindicar recursos no Governo Estadual e Governo Federal. Indicou ao Comandante da Guarda Civil Municipal que realize ronda no local durante o período noturno na quadra Poliesportiva da Praça Antônio Carlos Santana "Carlinhos da Volks" ao lado do Campo do Palmeirinha no Jardim Europa.
Ronaldo Lima
Indica ao Excelentíssimo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos (CONSAGRA), Senhor EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando adquirir uma Ambulância do tipo (USA) Unidade de Suporte Avançado para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU de Santa Fé do Sul e que se faça aquisição de uma máquina de Raio X Digital para Unidade de Pronto Atendimento - UPA do município.
Wagner Lopes/Paula Topan
Indicam ao Prefeito a criação de uma campanha publicitária para conscientizar os proprietários a cuidarem da limpeza e manutenção dos terrenos vagos no município de Santa Fé do Sul.
Murilo Basi
Indicou que se faça a contratação de Guarda Vidas no Parque Ecoturístico das Águas Claras, que sejam realizados estudos quanto á viabilidade de incluir no itinerário do ônibus circular os bairros Jardim Universitário III, IV e V.
Ficou para a proxima sessão
A Proposta de Lei que extingue 28 cargos na estrutura administrativa da Mantenedora Funec, entrou em tramitação normal e voltará a ser apreciado nas proximas sessões. O Projeto extingue os seguintes cargos na mantenedora do Centro Universitátio Unifunec:
08 Assessor Administrativo
08 Oficial de Gabinete
08 Assessor Técnico
01 Coordenador Técnico de Programa
01 Diretor do Departamento de Projetos Especiais
01 Gerente Administrativo
01 Assessor da Presidência
A justificativa para a extinção dos 28 cargos é ?de que são cargos que, a princípio, não atendem a regra constitucional de direção, chefia e assessoramento, de livre nomeação e exoneração, razão pela qual, atendendo deliberação firmada em inquérito civil público com a Promotor de Justiça da Comarca.
