Os vereadores de Santa Fé do Sul se reúnem logo mais as 20h00m no Plenário “João Alfredo do Amaral Ribeiro para discutir e vota uma extensa pauta de Projetos do Executivo, Requerimentos e Indicações dos nobres edis, mas um Projeto de Lei Complementar – PLC que está na casa desde o final de 2018 deve promover um extenso debate entre os “representantes do povo” naquela casa legislativa: o PLC dispõem sobre a criação e extinção de cargos públicos e altera a Lei de reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
O prefeito está propondo a extinção de 46 cargos: de Assessor Administrativo (16), Assessor Jurídico (5), Chefe de Secção de Esportes e Recreação (1), Chefe do CIC – Centro Integrado de Cultura (1), Coordenador da Juventude (1), Coordenador Jurídico (1|), Oficial de Gabinete (20) e Ouvidor (1). Na informação repassada aos vereadores estas extinções de cargos significará um corte de R$1.208.219,68.
Ao extinguir os referidos cargos, o Prefeito alega estar cumprindo o Termo de Ajuste de Conduta – TAC com o ministério Público Estadual e cria 11 cargos para regularização de acordo com a recomendação do MP.
O PLC que será discutido hoje, segundo informações também já teria sido levado a conhecimento do MP, e o Prefeito decidiu então encaminhar para apreciação da edilidade santafessulense a criação dos seguintes cargos e respectivos salários: Coordenador de Comunicação com salário de R$3.698,06, Chefe da Seção de Almoxarifado da Saúde, salário de R$3.165,11, Chefe de Seção de Almoxarifado da Educação com salário de R$3.165.11, Chefe de Seção de Abastecimento, Manutenção e Frota com salário de R$3.165.11, Chefe de Seção de Controle de Vetores com salário de R$3.165.11, Chefe de Seção da Junta Militar com salário de R$3.165.11, Coordenador do Centro de Atenção Psicosocial, com salário de R$3.165.11, Coordenador do Programa Criança Feliz com salário de R$3.165.11, Coordenador do Parque Ecoturístico das Águas Claras com salário de R$3.165.11, Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos com salário de R$6.795,37 e Coordenador do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor com salário de R$3.165.11. O impacto na folha de pagamento durante 12 meses será de R$467.753,45.
Na teoria os reflexos financeiros no orçamento da Prefeitura, considerando os cargos criados e os extintos será uma redução de R$740.466,26.
Em relação ao primeiro projeto enviado a Casa de Leis em dezembro de 2018, houve a diminuição de dois cargos, e a extinção de 46. A novidade no PLC que será discutido nesta terça-feira (26) é a criação do cargo de Diretor de Licitações, Compras e Contratos. O MP determinou que a Prefeitura cesse dentro de 60 dias o contrato com a empresa terceirizada para assessoria nas Licitações da Prefeitura.
Em dezembro do ano passado o prefeito Ademir Maschio pediu a suspensão daquela sessão extraordinária para melhor analise dos vereadores que ameaçavam rejeitar a proposta. O Prefeito também deverá publicar ainda neste primeiro semestre a realização de Concurso Público para preenchimento de cargos efetivos de acordo com o TAC assinado.
É aguardar para ver o resultado da votação. O prefeito tem ao seu lado os vereadores da bancada: Tiéto, Renato Ferraz, Marcelo Favaleça, Ronaldo Lima, Leandro Magoga e Neiva de Souza. Os opositores são Jonathan Magalhaes (SD), Evandro Mura (SD) e José Rollemberg (MDB)