A Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul cumpriu a obrigação de realizar a sua Audiência Pública para demonstra a aplicação dos recursos públicos ocorridos durante os 12 meses de 2019. Apesar da divulgação em sites, diário oficial do município, e redes sociais da própria prefeitura, a presença dos maiores interessados, o Povo, não se registrou e nem mesmo daqueles que já adiantaram que pretendem se tornar prefeito da cidade a partir de 2020, exceto o atual gestor do erário público, Ademir Maschio que também já anunciou que vai concorrer à reeleição.
Dos representantes do legislativo, dos quais oito já se declararam que irão concorrer mais uma vez a uma das nove cadeiras da câmara, Renato Ferraz ainda não tornou pública a sua decisão, mas esteve na Audiência Pública, com o Presidente Aniceto Facione, ambos são do PSDB. Os demais “representantes do povo”, não compareceram por algum motivo “extraordinário”.
Tanto o povo e os demais perderam a oportunidade de se aprofundarem nas informações que demonstram a condição financeira que encontra o município de Santa Fé do Sul, que infelizmente não projeta para os próximos anos, expectativas de muitos investimentos, dos quais a população tanto almeja. Porque? Faça suas conclusões diante das informações apuradas pelo site informamais que esteve na Audiência Publica desta sexta-feira (18) que foi realizada no Plenário “João Alfredo do Amaral Ribeiro”, na Câmara Municipal, as 10h00m.
Receitas
Ane Kely dos Santos, diretora de contabilidade e orçamento explicou e mostrou que as Receitas da Prefeitura que tinha um orçamento em 2019 foi de R$99 milhões e arrecadou R$120,3 milhões, ou seja, um superávit de R$21,3 milhões.
A UniFunec tinha que tinha orçamento de R$29,3 milhões, arrecadou 32 milhões. O SAAE previa orçamento de R$10,6 milhões, arrecadou R$10,9 milhões, o Santafeprev tinha orçamento de R$23,5 milhões arrecadou 24, 5 milhões.
Um dos fatores responsáveis pelo superávit da Funec e da Prefeitura foram a contratação de empréstimos juntos a instituições financeiras, para investimentos em equipamentos e reformas de prédios públicos. Esclareceu Ane Kely.
Fontes de Arrecadação. R$120.909.717,94.
Na Audiência Pública das metas fiscais do 3º quadrimestres de 2019, foi apontado que as principais arrecadações da Prefeitura foram oriundas de fontes do Tesouro Municipal (recursos próprios) de R$70, 9 milhões, os repasses do Governo de São Paulo foram de R$24,9 milhões (convênios) e da União o total de R$18,4 milhões e operação de crédito de R$6,1 milhões.
Para os presentes na Audiência Pública, foi transmitido que o “resto a pagar” da Prefeitura do exercício de 2019 para 2020 foi de R$5,1 milhões, na UniFunec restou a pagar R$533 mil e o SAAE deixou restos a pagar R$346 mil. O Instituto de Previdência Municipal - Santafeprev não deixou restos a pagar do exercício de 2019.
A equipe financeira da Prefeitura fez questão de esclarecer que apesar dos restos a pagar, a administração municipal conseguiu constar saldos futuros para cumprir com os compromissos e saudar os restos a pagar.
Ane Kely fez também um esclarecimento sobre o superávit orçamentário não significa que o dinheiro está em caixa (R$14,3 milhões) explicou que com a receita de 2019 foi pago restos a pagar do exercício de 2018.
Dívida Pública
No comparativo das dívidas contraídas pela Prefeitura, houve um crescimento de R$14 milhões em 2018 para R$25,9 milhões em 2019. A divida está calculada em R$32 milhões considerando a Funec e SAAE (21,01 da capacidade de endividamento, o limite é de 120%). Um dos maiores responsáveis pelo endividamento atual foi o parcelamento do aporte para o fundo de previdência e as operações de créditos, que segundo a Prefeitura estão com pagamentos em dia. A Prefeitura tem uma dívida de R$25,9 milhões, o SAAE de R$341,5 mil, Unifunec de R$5,7 milhões.
O saldo bancário em dezembro de 2019 foi de R$9 milhões nas contas da Prefeitura Municipal
Folha de Pagamento
As despesas com o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de todas as esferas de governo comprometeram 52,55% de toda a Receita Corrente Liquida do Município que foi de R$152,2 milhões. O Município desembolsou R$80 milhões com os salários do servidor público.
Investimentos no Ensino – 26,50% (obrigatório 25%)
Os números da Audiência Pública demonstraram que em relação a Receita Corrente Liquida de R$73,1 milhões o município aplicou 26,50% do arrecada pela Prefeitura, o que representou um total de R$19,3 milhões.
A arrecadação do FUNDEB (União) o município recebeu do Fundo R$21,1 milhões, sendo que para o magistério foram destinados R$17,6 milhões (salário dos Professores)
As despesas liquidadas com os recursos do Fundeb foram de R$20,4, restando um saldo de cerca de 700 mil que foram destinados ao pagamento das rescisões dos servidores contratados através de processo seletivo. Ao todo foi aplicado 97% do total do Fundeb.
Investimentos na Saúde – 23,66% (índice obrigatório 15%)
Os investimentos na Saúde superaram 8,66% e ao todo se aplicou em 2019, R$31 milhões, sendo que R$16,8 milhões foram de recursos próprios e R$14,2 milhões recursos repassados pela União.
“As metas fiscais foram cumpridas no terceiro quadrimestre de 2019, com superávit no resultado orçamentário, resultado primário foi positivo, nominal foi favorável, a divida pública está dentro do limite legal, despesa com funcionários está dentro do limite máximo, foram atingidos os limites de investimentos na saúde e educação e também na aplicação dos recursos do Fundeb”, avaliou o Prefeito Ademir que apesar de todas as dificuldades que os municípios atravessa com pouca capacidade financeira de investimentos, foi mantido os serviços essenciais como Saúde, Educação, Merenda Escolar, Salários dos Servidores, e os repasses para a Santa Casa.
O Prefeito disse que “as responsabilidades com o a Previdência Municipal com obrigatoriedade de fazer aporte de valores altos e a manutenção da folha de pagamento em dia são compromissos mantidos com a aplicação correta dos recursos públicos, e que o Município de Santa Fé do Sul vem crescendo e avançando sempre na saúde, na educação, na Unifunec com novos cursos como o mais recente implantação de Medicina. Avançamos bastante na valorização do servidor municipal, com reposição salarial todos os anos, garantimos e melhoramos os benefícios para todos os setores da administração e mantivemos a cidade limpa e organizada, e para isso agradeço o empenho de todos os funcionários e o apoio da Câmara Municipal que tem atuado com responsabilidade na aprovação dos projetos de interesse coletivo”, agrade Ademir Maschio.
O Vice-Prefeito Alcir Zaina e o Secretário de Administração Alexandre Izeli também acompanharam a Audiência Pública promovida pela Prefeitura Municipal.
