Na última terça-feira (28) a Assessoria do Governo Municipal de Santa Fé do Sul realizou a Audiência Pública do Primeiro Quadrimestre de 2019 para demonstrar o resultado das Metas Fiscais dos primeiros quatro meses do ano, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O encontro aconteceu no Plenário "João Alfredo do Amaral Ribeiro", na Câmara Municipal.
O balanço dos primeiros 120 dias de 2019 revelaram os gastos com a folha de pagamento, saúde e educação além dos resultados orçamentários e dívidas existentes.
No resumo da audiência pública ficou concluído pelos representantes do governo municipal que houve superávit orçamentário, com resultado primário positivo, resultado nominal favorável, a dívida está dentro do limite legal, as despesas com pessoal (sem contabilizar a FUNEC) está dentro do limite prudencial, e as aplicações no ensino, magistério e na saúde os limites exigidos pela Lei de responsabilidade fiscal foram superados.
O Superávit Orçamentário, que não significa dinheiro em caixa foi de R$9,2 milhões, que é extraído do valor arrecadado R$53.023.559,74 das despesas liquidadas que até abril somaram R$43.736.052,35. Mesmo assim esse saldo positivo é considerado pela equipe econômica do Prefeito Ademir Maschio “equilibrado e representa prudência na gestão orçamentária, evidenciando que o poder público não gastou mais do que arrecadou”.
Receitas
De acordo com o Portal da Transparência até agora as receitas arrecadas pela Prefeitura de Santa Fé do Sul são de R$49.040.000,00 de uma previsão de R$99.000.000,00 até 31 de dezembro.
Somente nos primeiros quatro meses o arrecadado pela prefeitura foi de R$42, 4 milhões (42,88%). O SAAE arrecadou 33,08%, R$3,5 milhões e Santafeprev arrecadou 29,96%, R$7 milhões.
Considerando as três instituições municipais, exceto a FUNEC, o total geral de receita foi de R$53.023.559,74 (39,81%) de um total previsto no orçamento vigente de R$133.185.000,00.
As arrecadações da prefeitura se concentraram em R$27,3 milhões com o tesouro municipal, R$8,9 milhões do Estado e R$5,2 milhões da União.
Despesas
O resultado primário, que considera o arrecadado e os gastos nos primeiros meses do ano foi de R$8.428.215,23, ou seja, a receita foi de R$41.451.729,80 contra uma despesa de R$33.023.514,57 da prefeitura apenas.
Até abril de 2019 a Prefeitura já havia liquidado de suas despesas R$36,1 milhões, o SAAE R$6,2 milhões e o Santafeprev R$3,8 milhões, de um total de R$65,9 milhões empenhados.
Aplicações obrigatórias
As despesas com Folha de Pagamento sem incluir os funcionários da FUNEC (Centro Universitário) foram de R$55.522.248,47 milhões, 49,02% (abril 2018/abril2019).
A Aplicação no Ensino foi 25,28% um total de R7,1 milhões de recursos próprios, e os recursos do Fundeb foram de R7,7 milhões.
Na Saúde a audiência demonstrou investimentos no valor de R$10,2 milhões, (19,37%) desse valor R$5,5 milhões de recursos próprios arrecadados e R$4,7 de transferências vinculadas.
A Câmara Municipal recebeu de duodécimo em quatro meses R$166,6 mil, do total de R$1.992,200,00 que é previsão anual onde uma parte vai para construção da nova sede da do Poder Legislativo.
Em sua análise, o Prefeito Ademir disse que a receita arrecada está satisfatória, mas as despesas obrigatórias estão sempre comprometendo investimentos e como exemplo citou o aumento da Folha de Pagamento e as despesas diárias com energia e combustível, mas mesmo assim o Município já está superando os limites exigidos para os investimentos em saúde e educação.
Dívida Pública
A dívida da prefeitura (parcelamentos) é de R$13,8 milhões e do SAAE de R$442 mil, somando R$14.258.721,50, ou seja 12,59% do total do orçamento vigente. A Lei permite que o município pode atingir até 120% de dívida em relação a previsão de receita do município.
