Na última quinta-feira, 7 de março o governador Tarcísio de Freitas enviou o projeto de lei para a criação do Programa Escola Cívico-Militar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Se aprovado, o programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.
A notícia foi aclamada em Santa Fé do Sul pelo Prefeito Evandro Mura, o Vice Capitão Benitez e a Secretaria Municipal de Educação, além do Vereador Murilo Basi, entusiasta do projeto aprovado em setembro de 2022 e colocado em prática em fevereiro de 2023.
“Desde o início do nosso Projeto da Escola Cívico Militar “Tereza Siqueira Mendes” nossa gestão esteve imbuída em adotar mecanismo para complementar às políticas de melhoria da qualidade da Educação Básicaem âmbito municipal, de modo a aperfeiçoar a garantir o cumprimento das diretrizes e metasestabelecidas no Plano Nacional e Plano Municipal de Educação. Em momento algum abdicamos dessa proposta, e com o anúncio do Governador Tarcísio, do PL enviado para a Alesp, reforça ainda mais nosso compromisso com esse modelo educacional, que já foi aprovado por alunos e pais de alunos que estão matriculados naquela unidades escolar”, disse Evandro Mura.
Em 2023 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, patrocinada pela APEOES, com o objetivo de impedir o modelo de ensino Cívico Militar na cidade, suspendeu temporariamente o Projeto que foi retomado por decisão da Justiça e permaneceu até o fim do ano letivo de 2023. O sindicato argumentou que a lei nº 4.342, de 28 de setembro de 2022, do município, era inconstitucional devido à "usurpação da competência da União para legislar sobre educação".
Murilo Basi também comentou a iniciativa do Governador Tarcísio de Freitas em produzir o PL no Estado de São Paulo, e considera “que a filosofia do Colégio Cívico-Militar está voltada para a formação integral do educando, através do desenvolvimento pleno de suas potencialidades, e tem como visão, a formação do cidadão com base em valores e princípios sólidos, e preparação do aluno para os estudos superiores e o mercado de trabalho, e por isso nossa luta se fortalece para alcançar melhorias na educação dos nossas crianças e jovens”.
Na Lei Municipal, prevê que a escola Cívico-Militar conta com uma gestão compartilhada, em que militares e diretores pedagógicos atuam de maneira colaborativa na gestão administrativa e didático-pedagógica do colégio e contam com o apoio dos militares, principalmente na questão disciplinar, buscando ações conjuntas que possam aprimorar as práticas educativas da escola na formação integral do aluno.
