Sobre a reivindicação dos Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental ciclo 1 (PEB 1) e Ensino Fundamental ciclo 2 (PEB 2) de Sana Fé do Sul que consta na carta enviada a redação do site informamais (veja matéria http://www.informamais.com.br/Site/Paginas/quot-Dia-do-Professor----Uma-comemoracao-solitaria-e-a-reflexao-da-valorizacao-desta-profissaoquot/7259 ), apuramos que no dia 27 de setembro o Sindicato dos Servidores Públicos protocolou um requerimento endereçado ao Prefeito Municipal Evandro Mura onde solicitou informações quanto ao cumprimento do piso nacional do magistério no Município.
No documento o Presidente do Sindicato, José Luis Francisco cita que o MEC – Ministério da Educação fixou o piso para o ano de 2022 no valor de R$3.845,63 considerada a carga horária de 40 horas semanais.
O Sindicato destaca no documento que o cumprimento da Lei que estabeleceu o novo piso da categoria, e é imprescindível para a valorização dos profissionais do magistério.
Resposta da Prefeitura
Em documento datado de 28 de setembro, o Prefeito Municipal respondeu ao Sindicato e nele demonstrou que Santa Fé do Sul estabeleceu um piso de R$3.902,00 (hora/aula R$19,51), ou seja, está acima do fixado pelo MEC que é de R$3.845,63 (hora/aula R$19,23).
O Prefeito explica que para efeitos da apuração do piso, a Administração paga uma gratificação de 25%, incidente sobre o valor da hora/aula do professor da rede municipal (R$19,51).
A Gratificação de 25% foi instituída através da Lei 307/2016 que é taxativa ao considerar sua inclusão na base de contribuição previdenciária, garantindo o computo dessa vantagem para efeitos de concessão da aposentadoria dos docentes, segundo a reposta do executivo.
A resposta também traz uma manifestação do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Fé do Sul que está nos autos de um processo movido contra a Prefeitura de Santa Fé do Sul onde “foi reconhecido que a referida gratificação compõe a base para efeitos do cálculo do piso nacional”. Eis o trecho da decisão do qual se dá destaque:
“Em que pese o alegado na inicial, o piso nacional é respeitado pela municipalidade. Nota-se que a parte autora no cálculo apresentado deixa de considerar a verba paga a título de gratificação de função. Diversamente, referida verba possui caráter permanente, uma vez que é paga de forma indistinta a todos os integrantes do quadro de magistério....”
Em rede social alguns Professores de Santa Fé do Sul fizeram publicação comparando os valores dos pisos de outros municípios. A publicação aponta que as fontes consultadas foram os RHs das Prefeituras e informa que em Jales o valor da hora/aula é de R$23,96, em Rubinéia de R$22,25, Fernandópolis R$20,82 e Três Fronteiras R$20,64.
