O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou regulares as contas do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA relativas ao exercício de 2021.
A publicação da decisão está na edição do Diário Oficial de São Paulo no dia 28 de setembro, proferida pelo Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli Auditor.
Na decisão os auditores concordaram com a aprovação que está no diário oficial com o seguinte teor: “Em que pesem às impropriedades lançadas no relatório das contas, os demonstrativos em exame merecem aprovação, haja vista cumpridos os principais requisitos legais e constitucionais. As ações desenvolvidas estiveram em conformidade com objetivos para os quais o Consórcio fora legalmente criado, não havendo críticas a respeito da composição da cúpula diretiva, tampouco quanto à origem e constituição.”
Os auditores lançaram na decisão as informações do resultado financeiro apurado no exercício, que revelam um superávit da ordem de R$ 60.064,25, equivalente a 0,57%, aumentando em 16,35% o superávit financeiro vindo de 2020. O consórcio não possui, portanto, déficit financeiro nem dívida a logo prazo. Não foram detectadas despesas irregulares ou desprovidas de interesse público, tampouco desvios ou malversação do erário. Corroboram para a boa gestão da entidade a inexistência de precatórios em atraso e o recolhimento em dia dos encargos sociais. Os demais apontamentos realizados pela diligente Fiscalização foram superados pela argumentação de defesa, podendo ser alçados ao campo das severas recomendações. Por oportuno, reitero ao Consórcio para que adote medidas urgentes visando evitar a reincidência das advertências noticiadas pela Fiscalização, com relação aos procedimentos licitatórios e nos contratos examinados “in loco”, devendo esta, quanto da próxima inspeção “in loco”, verificar se as providências foram adotadas.
O CONSAGRA é composto pelos municípios de Santa Fé do Sul, Três Fronteiras, Nova Canaã Paulista, Rubinéia, Santa Clara d’Oeste, Santa Rita d’Oeste, com a incumbência de administração a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, Casa Lar Regional e SAMU com transferências de Recursos mensais para serviços hospitalares e médicos da Santa Casa de Misericórdia. O Presidente do Consórcio é o Prefeito de Santa Fé do Sul, Evandro Mura.
Em 2021 as despesas do Consagra somaram R$10.525.908,36 e as receitas totalizaram 10.762.583. A União repassou um total de R$ 2.447.500,00 e os municípios R$ 8.315.083,77.
