A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu, nesta terça-feira (30), R? 1,733 bilhão às 645 prefeituras paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 22 a 26 de agosto. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R? 1,65 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 9, 16 e 23/8, relativos às arrecadações dos períodos de 1 a 5/8, 8 a 12/8 e 15 a 19/8. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em agosto sobe para R? 3,38 bilhões.
Os repasses semanais são realizados por meio da Sefaz-SP sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
De janeiro a julho deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R? 23,61 bilhões aos municípios paulistas.
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Santa Fé do Sul
De acordo com a SEFAZ, no mês de agosto o município receber a transferência referente a cota/parte do ICMS o valor de R$2.508.804,91. e desde janeiro de 2022 acumula repasses que somam R$17.074.565,73.
O total da transferência dos valores de IPVA somam R$7.550.193,18.
Somando as transferências de IPVA, ICMS, Fundo de Exportações e Compesações sobre Exploração de Gás, Óleo Bruto, o Estado de São Paulo transferiu para Santa Fé do Sul R$24.803.325,63 em oito meses.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
