Na noite desta terça-feira (6), seis vereadores de Três Fronteiras e um funcionário do Legislativo registraram ocorrência de “preservação de direito” alegando atuação arbitrária e uma possível fraude no processo de eleição da nova mesa que de acordo com o regimento da casa de leis estava marcado para ontem, última sessão ordinária de 2022.
Segundo denunciaram os vereadores e o funcionários, a Presidente do Legislativo Luciana Aparecida de Oliveira (PSDB) impediu a eleição após a anunciar a impugnação das chapas registradas no protocolo por não estarem de acordo com as regras da casa; cada chapa deveria conter quatro integrantes nos respectivos cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários e de acordo com Luciana as chapas tinham apenas três. Os Vereadores foram pegos de surpresa durante a sessão que se início as 20h00m ao serem informados das renuncias das chapas da própria Luciana e da Vereadora Mariene Maia.
Denúncia
Na Delegacia de Polícia de Santa Fé do Sul, os Vereadores alegaram que não foram informados oficialmente e só ficaram sabendo no momento da sessão. Os vereadores acusam a Presidenta de não permitir o acesso a portaria oficial das renúncias em virtude de que a Câmara encerrou expediente as 11h00m e nenhuma publicidade das mesmas foi promovida pela presidenta do Legislativo.
Os vereadores não tiveram acesso ao livro de protocolos da Câmara, impedindo de ser informados das renúncias que ocasionaram número insuficiente pra confirmação dos registros das chapas. As concorrentes seriam Marcelinho do Povo e outra presidida por Vagner Vinícius da Costa e da atual chefe do legislativo Luciana Oliveira.
Os vereadores informaram que Luciana Oliveira se fez vales do Artigo 22 do Regimento Interno da Câmara: “Não havendo chapas homologadas para a votação da renovação da Mesa, considerar-se-á automaticamente eleita a Mesa atual”; e arbitrariamente se reconduziu ao cargo de Presidente juntamente com os demais integrantes (Presidente: Luciana Aparecida de Oliveira, Vice-Presidente: Mariene Aparecida Maia dos Santos, 1ª Secretária: Washington Roberto Azevedo e 2ºSecretário: Marcelo Vicente) e deu por encerrada a sessão sem o processo eleitoral.
Os denunciantes ainda alegaram que a Presidente não observou no Regimento o seu § 4º que prevê “não sendo possível, por qualquer motivo, efetivar-se ou completar-se a eleição da Mesa na primeira Sessão para esse fim convocada, o(a) Presidente (a) convocará Sessão para o dia seguinte e, se necessário, para os dias subsequentes até plena consecução desse objetivo”, sendo uma ação arbitrária “de quem não quer deixar o cargo de Presidente do Legislativo”.
O Boletim de Ocorrência de Preservação de Direitos foi registrado pelos Vereadores Rubens de Mello Teixeira da Silveira (Patriota), Jorge Donizete Siqueira (Patriota), Washington Roberto Azevedo (DEM), Jose Marcio Lopes da Silva (DEM) e Vagner Vinicios da Costa (Patriota), e declararam que pretendem denunciar os atos da Presidenta ao Ministério Público e devem indicar a abertura de uma CEI - Comissão Especial de Inquérito e pretendem investigar Luciana Aparecida de Oliveira por possível quebra de decoro parlamentar.
Caso não marque outra Sessão para realização de eleições os vereadores que se sentiram lesados podem entrar com uma ação judicial, em que o juiz pode “obrigar a presidenta” a realizar a eleição, porque ela teria impedido os vereadores de realizar o pleito marcado regimentalmente para ontem, 6 de dezembro. São necessários 6 votos para a instalação da Comissão Especial de Inquérito.
O Vereador Lindomar Manoel Joaquim (Patriota) e a Vereadora Mariene Aparecida Maia dos Santos (PSDB) não fizeram queixa na Delegacia.
Nota da Presidenta
Em mensagem via WhatsApp a Vereadora Luciana Aparecida de Oliveira apenas enviou um arquivo de um “documento interno oficial” da Câmara em que reitera que as chapas inscritas não contavam com o número legal de participantes, e sim 3, o que restou impugnadas, alias a presidente que seria a integrante da chapa 3 também não possuía número legal e impugnou sua própria chapa.
A Presidente ainda escreveu que: “acho oportuno informar que depois do constatada via notícia a procura policial, prefiro ainda não me pronunciar ao vivo por questões de aguardo especialmente por haver suspeitas de estar havendo a incitação de um funcionário extrapolando suas funções tentando agir por manipulações das quais inclusive já tenho provas por isso ainda não quero me pronunciar pois a partir da averiguação tomarei se necessário as medidas cabíveis.” Luciana Aparecida de Oliveira.
Integra do documento oficial da Câmara de Três Fronteiras
CERTIDÃO
Aos 06 de dezembro de 2022, em conclusão, da análise perante as chapas para a eleição da presidência desta Câmara Municipal em renovação da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024, com observância ao Regimento Interno da Edilidade devendo ser composta por 4 integrantes sendo o Presidente, Vice Presidente, 1° Secretário e do 2° Secretário, diante da Chapa 01 protocolada sobre o Requerimento n°198/22 de Vagner, Rubens, Jorge e Marcelo que mediante a renúncia do último vereador Marcelo, passa a ter 3 componentes apenas através do registro do documento apresentado n° 199/22. Logo ao requerimento protocolar n° 200/22 à Chapa 02 de Marcelo, Luciana, Mariene e Washington, sucedida pelas renúncias n°s201 e 202 que registradas das saídas das vereadoras Luciana e Mariene passa a conter apenas 2 componentes, e protocolada a Chapa 03 sobre o Requerimento n°203/22 de Luciana, Mariene e Lindomar também contendo número insuficiente com apenas 3 integrantes, certifica a não homologação com base no art.23 do Regimento das 3 chapas apresentadas.
LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
