14/10/2021 12h07 - Atualizado em 14/10/2021 12h07

Vereador Magoga pede o fornecimento de escrituras aos proprietários dos imóveis na Vila Inês

Pediu também que haja desconto no IPTU, às empresas que realizarem a instalação de sanitários para pessoas com deficiência.

O Vereador Leandro Magoga do partido PSD, encaminhou as seguintes indicações na reunião camarária, ordinária desta terça feira, dia 13 de outubro:

Para que sejam realizados estudos visando instituir uma Lei ou Decreto autorizando automaticamente aos proprietários de imóveis do Residencial Brasília que estejam morando em suas residências o direito a quitação/antecipação das parcelas do Programa Pró-Moradia, bem como ainda o fornecimento da escritura definitiva.

Magoga também indicou ao Prefeito Evandro Farias Mura, que adote providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de fornecer as escrituras de doação aos proprietários dos imóveis localizados na Vila Campo de Aviação (Vila Inês) e também aproveitou para pedir a Secretaria de Obras para que seja feita a perenização das vias na Vila Campo de Aviação (Vila Inês).

Leandro Magoga está dando a sugestão para que a Prefeitura inclua na Lei Municipal (IPTU Revitalização), a concessão de benefício tributário, na forma de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, às empresas/comércios que realizarem a instalação de sanitários para pessoas com deficiência física e também a realização de estudos visando expandir a Iluminação Pública na Rua Espírito Santo, na Vila Mariana.